| 09/01/2023 | 904 | 9 | PORTARIA Nº. 083, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, EXERCÍCIO 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/01/2023 | 903 | 9 | EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 002, 003, 005, 006 E 007-2023.
ERRATA PORTARIA Nº. 083, DE 05 DE JANEIRO DE 2023.
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| 05/01/2023 | 902 | 9 | PORTARIA Nº. 057, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Programas Federais e Estaduais, municipais e não governamentais de Presidente Dutra, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº. 058, de 31 de dezembro de 2022.
PORTARIA Nº. 059, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Programas Federais e Estaduais, municipais e não governamentais de Presidente Dutra, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº. 060, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Programas Federais e Estaduais, municipais e não governamentais de Presidente Dutra, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº. 061, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração da Diretora de Programas Federais e Estaduais, municipais e não governamentais de Presidente Dutra, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº. 062, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração do Gerente do Programa do Bolsa Família de Presidente Dutra, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº. 063, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Coordenador do Meio Ambiente de Presidente Dutra, e dá outras providencias”
PORTARIA Nº. 064, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração do Técnico em Agricultura de Presidente Dutra, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº. 065, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração do Técnico em Agricultura de Presidente Dutra, e dá outras providencias”.
PORTARIA Nº. 066, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do (a) Coordenador(a) do CRAS do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 067, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Coordenador(a) da Vigilância Socioassistencial do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 068, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Subcoordenadora da Diretoria da Mulher do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 069, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Coordenadora do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 070, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Gerente do Cadastro Único do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 071, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Fiscal de Meio Ambiente do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 072, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Coordenador em Vigilância Sanitária Ambiental do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 073, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Gerente de Ecoturismo do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 074, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Coordenador de Desenvolvimento Sustentável do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 075, de 01 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Gerente de Contratos e Convênios do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 083, de 05 de janeiro de 2023 - “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 076, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre a exoneração do(a) Assistente de Agricultura de Presidente Dutra, e dá outras providencias”
PORTARIA Nº. 077, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Coordenador(a) em Agroindustrialização, Economia solidária, Associativismo e Acesso a Mercados do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 078, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Técnico(a)em Desenvolvimento Produtivo do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 079, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Técnico(a)em Desenvolvimento Produtivo do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 080, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Técnico(a)em Desenvolvimento Produtivo do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 081, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Assistente em Agricultura Familiar do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 082, de 31 de dezembro de 2022 - “Dispõe sobre nomeação do(a) Agente de Desenvolvimento do município de Presidente Dutra – BA e dá outras providências.”
DECRETO Nº 034/2022 - Gestão e Operação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC.
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| 04/01/2023 | 901 | 9 | EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 001 E 008-2023.
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| 02/01/2023 | 900 | 9 | DECRETO Nº. 33 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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| 28/12/2022 | 899 | 8 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO nº 2175-2022, TP n005-2022.
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| 27/12/2022 | 898 | 8 | EXTRATO DE ADITIVOS 001 AOS CONTRATOS DE DLS 2022
EXTRATOS DE ADITIVOS A INS 2021.
EXTRATOS DE ADITIVOS 001 AOS CONTRATOS DE IN 2022.
EXTRATOS DE ADITIVOS AOS CONTRATOS DAS DLS DE 2021.
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 3111-2022.
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| 22/12/2022 | 897 | 8 | AVISO DE CANCELAMENTO DE DOS EXTRATOS DE ADITIVOS 002 DAS CREDS. 007 E 009-2022.
EXTRATOS DE ADITIVOS 002 AOS CONTRATOS DE CREDENCIAMENTOS 2021
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| 21/12/2022 | 896 | 8 | EXTRATOS DE ADITIVOS 001 AOS CONTRATOS DO CRED. 003-2022.
EXTRATOS DE ADITIVOS 002 AOS CONTRATOS DO CRED. 004-2022.
EXTRATO DE ADITIVO 002 AO CONTRATO 1238-2021 CRED 003-2021.
EXTRATOS DE ADITIVOS 002 AOS CONTRATOS DO CRED. 007-2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO 1481-2021.
DECRETOS FINANCEIROS Nº 015-2022, 016/2022 e 017-2022.
EXTRATOS DE ADITIVOS 002 AOS CONTRATOS DO CRED 008-2021.
EXTRATOS DE ADITIVOS 002 AOS CONTRATOS DO CRED. 010-2021.
EXTRATOS DE ADITIVOS 002 AOS CONTRATOS DO CRED. 011-2021.
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| 20/12/2022 | 895 | 8 | EXTRATOS DOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DA SAÚDE PARA 2023.
EXTRATOS DE SEGUNDO TEMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DA SAÚDE PARA 2023.
REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2022.
EXTRATOS DE ADITIVOS AOS CONTRATOS DE PP- 2021.
ADITIVOS 001 AOS CONTRATOS DE PP 2022.
EXTRATO DE ADITIVO 001 AO CONTRATO 1504-2022 CRED 001-2022.
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| 19/12/2022 | 894 | 8 | DECRETO Nº 032/2022 DE 19 DE DEZEMBRO 2022 - “REGULAMENTA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, E DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL”.
EXTRATOS DE ADITIVOS.
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| 16/12/2022 | 893 | 8 | PORTARIA Nº 056/2022 - (Certidão de Inexigibilidade).
LEI Nº. 026/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - Altera a Lei Municipal N°. 156/2021, de 07 de Dezembro de 2021 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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| 13/12/2022 | 892 | 8 | LEI Nº 22/2022 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO DE BARRO BRANCO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 21/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.”
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| 12/12/2022 | 891 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030-2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS nº 4541 e 4542-2022.
DECRETO Nº31/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO – FMDI DE PRESIDENTE DUTRA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 20/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - “ALTERA A LEI 066/2016 E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO DE LEI Nº 24/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS – E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA DO QUE DISPÕE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022.”
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESERNCIAL Nº 029-022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESERNCIAL Nº 031-022.
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| 06/12/2022 | 890 | 8 | ATA 96 - APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO TERMO DE ADESÃO AO ACEITE DE CONFINACIAMENTO ESTADUAL IGD SUAS BA.
RESOLUÇÃO Nº 010 - DISPÕE SOBRE APROVAR TERMO DE ADEÃO AO ACEITE DO CONFINANCIAMENTO ESTADUAL IGD SUAS BA.
AVISOS DAS DISPENSAS 029 E 030- 2022.
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| 01/12/2022 | 889 | 8 | ERRATA DO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 804-2022
ERRATA DECRETO Nº 030/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
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| 30/11/2022 | 888 | 8 | EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 350-2022.
EXTRATO DE ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO 1266-2022.
EXTRATO DE ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 010-2021.
DECRETO Nº 030/2022 DE 30 DE NOVEMBRO 2022 - “DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO, E DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELO MESMO, NA FORMA DO ART. 35, V, DA LEI Nº 219 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005”.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2022.
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| 29/11/2022 | 887 | 8 | DECRETO Nº. 29 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 28/11/2022 | 886 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 4312-2022 IN Nº 007-2022.
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| 25/11/2022 | 885 | 8 | PORTARIAS Nº 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2022 - Nomeia integrantes para compor a comissão para o encerramento do exercicio de 2022.
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| 24/11/2022 | 884 | 8 | EXTRATO DE TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO 1991-2020, TP 009-2022.
RESOLUÇÃO 09/2022 - Dispõe sobre Aprovar do Plano de Ação para o Co-financiamento do Governo Federal para Sistema Único de Assistência Social ano 2023.
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| 22/11/2022 | 883 | 8 | DECRETO Nº 028/2022 DE 22 DE NOVEMBRO 2022 - “DISPÕE SOBRE DEFINIÇÃO DOS HORÁRIOS DE EXPEDIENTE DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM DIA DE JOGOS DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº. 48, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS QUE FAZEM PARTE DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, CONFORME DETERMINA ART.2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 310, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, PARA REGULAMENTAR A
CESSÃO NÃO ONEROSA DO LICENCIAMENTO DE USO DO
SOFTWARE SICON, CONTRATADO PELAS CONSIGNATÁRIAS
CREDENCIADAS, LIBERADO PELA FASITEC DESENVOLVIMENTO E
TECNOLOGIA LTDA - ME AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA,
OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E CONTROLE
DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.
EXTRATO DE CONTRATO.
ERRATA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
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| 21/11/2022 | 882 | 8 | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 569/2022, PP nº 008-2022.
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| 18/11/2022 | 881 | 8 | EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 805/2022, PP Nº 009-2022.
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| 17/11/2022 | 880 | 8 | DECRETO Nº 027/2022 - Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2022.
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| 10/11/2022 | 879 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 8141, DLnº 028-2022.
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL.
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO.
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| 07/11/2022 | 878 | 8 | EDITAL - PROCEDIMENTO Nº 01/2020.
EDITAL - Errata do Procedimento nº. onde se lê 01/2020 leia-se 01/2022.
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| 01/11/2022 | 877 | 8 | ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 2378-2022, TP 006-2022.
LEI Nº 18/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 101/2018 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 PARA ALTERAR A QUANTIDADE DE MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 19/2022 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO DE CREDITO SUPLEMENTAR Nº 12-2022.
DECRETO EXCESSO DE ARRECADACAO Nº 13-2022.
DECRETO SUPERAVIT FINANEIRO Nº 14-2022.
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| 27/10/2022 | 876 | 8 | EXTRATO DO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 2378-2022, TP nº 006-2022.
DECRETO Nº. 26 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - “INSTITUI ALTERAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 24/10/2022 | 875 | 8 | EXTRATOS DE COTRATOS 3791, 3792, 3793 E 3794-2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS 3786, 3787 e 3790-2022.
DECRETO E QDD 2023;
DECRETO E PROGRAMAÇÃO 2023.
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| 20/10/2022 | 874 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO 3997-2022.
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| 18/10/2022 | 873 | 8 | ERRATA DOS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 2891, 2897, 2899 e 2901-2022, CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2022.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3302-2022, INEXGIBILIDADE Nº 006-2022.
REGIMENTO ESCOLAR UNIFICADO DAS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE DUTRA-BA.
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| 14/10/2022 | 872 | 8 | RESOLUÇÃO CME Nº. 001-2022 - ESTABELECE DIRETRIZES ORIENTADORAS PARA ELABORAÇÃO OU REELABORAÇÃO DE PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ÀS ESCOLAS PERTENCENTE AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
PARECER CME Nº. 001-2022 - REGIMENTO ESCOLAR UNIFICADO DAS UNIDADES ESCOLARES INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE ENSINO DE PRESIDENTE DUTRA-BA.
PORTARIA SME Nº 047/2022 - ESTABELECE DIRETRIZES ORIENTADORAS PARA ELABORAÇÃO OU REELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ÀS ESCOLAS PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
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| 11/10/2022 | 871 | 8 | PORTARIA Nº. 045, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 046, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO CMDCA N° 04 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO COM OS NOMES DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 10/10/2022 | 870 | 8 | LOA 2023 - Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
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| 03/10/2022 | 869 | 8 | DECRETOS FINANCEIROS Nº 09-2022, 10-2022 e 11-2022.
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| 30/09/2022 | 868 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESERNCIAL Nº 028-2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2022.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.
LEI Nº 017/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DE RUA ORIENTE PARA PRAÇA VILEVALDO ALVES DE SOUZA NESTA CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 27/09/2022 | 867 | 8 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO.
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| 26/09/2022 | 866 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 3339-2022 TP nº 007-2022.
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| 22/09/2022 | 865 | 8 | RESOLUÇÃO Nº 07/2022 - Dispõe sobre alteração e nomeação de novos membros.
RESOLUÇÃO Nº 08/2022 - Dispõe sobre a alteração do art. 8º , I e II do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Regimento Interno regula a organização, o funcionamento e as competências do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Dutra-BA.
PORTARIA 042/2022 - ( Renovação de Licença Operacional ).
PORTARIA 043/2022 - ( Renovação de Licença Operacional ).
PORTARIA 044/2022 - ( Renovação de Licença Operacional ).
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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| 21/09/2022 | 864 | 8 | RESOLUÇÃO 06/2022 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Compromisso do Município para Unidade de Acolhimento Regional de Acolhimento da Criança e Adolescente.
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| 16/09/2022 | 863 | 8 | PORTARIA Nº. 040, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 15/09/2022 | 862 | 8 | ERRATA DA LEI Nº 126/2020, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE JUGAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 002-2022.
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| 12/09/2022 | 861 | 8 | LEI Nº 016/2022 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO POVOADO DE SAPECADO, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 023/2022 DE 12 DE SETEMBRO 2022 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR E VICE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONFORME LEI Nº 99/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO Nº 505-2021.
TERMO DE RESCISÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 474-2021 E ADITIVO 001 AO CONTRATO Nº 474-2021 IN 013-2021.
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| 06/09/2022 | 860 | 8 | DECRETO Nº 021/2022 - “APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº141/2021, DE 07 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 05/09/2022 | 859 | 8 | AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 002-2022.
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021-2024.
ATA Nº 86 DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2021-2024 - PLANO DE AÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2020/2021.
RESOLUÇÃO Nº 010/2022 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2024.
PLANO DE AÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022.
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| 02/09/2022 | 858 | 8 | EXTRATO DO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO Nº 1596-2022.
PORTARIA Nº. 038 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ E DO COLÉGIO MUNICIPAL ADAUTO VIANA NO POVOADO DE MATINHA DE BRITO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 039 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL SÃO JOSÉ E DO COLÉGIO MUNICIPAL ADAUTO VIANA DO POVOADO DE MATINHA DE BRITO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 01/09/2022 | 857 | 8 | RESOLUÇÃO CMDCA N° 03 DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 007-2022.
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| 30/08/2022 | 856 | 8 | DECRETO Nº. 22 DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 29/08/2022 | 855 | 8 | ERRATA DO DECRETO Nº. 360 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - “INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”
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| 26/08/2022 | 854 | 8 | PORTARIA Nº 37 /2022 - (Renovação de Licença Operacional).
EDITAL - Procedimento nº 02/2020.
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| 25/08/2022 | 853 | 8 | DECRETO FINANCEIRO DE ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR Nº 08-2022.
EXTRATO DE ADITIVO Nº 002 AO CONTRATO Nº 706-2021, DL Nº 033-2021.
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| 22/08/2022 | 852 | 8 | DECRETO Nº 021/2022 - “Aprova o Regulamento da Lei nº141/2021, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no município de Presidente Dutra - BA, e dá outras providências.”
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| 16/08/2022 | 851 | 8 | EXTRATOS DE CONTRATOS nº 2917, 2918 e 2919-2022 PP nº 026-2022.
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| 15/08/2022 | 850 | 8 | EXTRATOS DE CONTRATOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 002-2022.
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| 12/08/2022 | 849 | 8 | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PP Nº 027-2022.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2681-2022, DL nº 027-2022.
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| 09/08/2022 | 848 | 8 | ERRATA PORTARIA Nº. 17, de 2022 - (Licença Prévia, Instalação e Operacional).
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| 05/08/2022 | 847 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO Nº 2834-2022 PP Nº 024-2022.
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| 04/08/2022 | 846 | 8 | DECRETO Nº. 020, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 - DECRETA LUTO OFICIAL POR SERVIDORA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/08/2022 | 845 | 8 | LEI Nº 013/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DECORRENTE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 014/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - “ALTERA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO COM RECURSOS ORIUNDOS DO PMAQ – AB COM SUA EXTINÇÃO, PARA O INCENTIVO DO “PROGRAMA PREVINE BRASIL”, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI Nº 015/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 - DENOMINAR AS RUAS DO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, CONFORME SE DETALHA, E DA´ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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