| 20/01/2025 | 1235 | 11 | LEI Nº 64/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - “ALTERA E REFORMULA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 65/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, DECORRENTE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 65/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8.745/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 65/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO EMPRESAS DO SETOR PRIVADO”.
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| 17/01/2025 | 1234 | 11 | AVISO DE CANCELAMENTO DE EXTRATOS DE PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 034 035, 039 e 040-2025.
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| 15/01/2025 | 1233 | 11 | EXTRATO DO ADITIVO Nº 003 AO CONTRATO 2192-2020.
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| 13/01/2025 | 1232 | 11 | RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2021 A 2024.
AVISO DA 2ª SESSÃO DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007-2024.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA.
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| 10/01/2025 | 1231 | 11 | PARECER FINAL DA ACESSORIA AJURÍDICA A CERCA DA CONCORRÊNCIA Nº 003-2024-2024.
RESOLUÇÃO 01/2025 - RESOLUÇÃO QUE APROVA REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
RESOLUÇÃO 02/2025 - RESOLUÇÃO QUE APROVA TERMO E COMPROMISSO DE ACEITE DO MUNICÍPIO PARA A UNIDADE DE ACOLHIMENTO REGIONAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
EXTRATOS DE ADITIVOS.
AVISO DE CANCELAMENTO DOS EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 022, 038, 048-2025.
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| 09/01/2025 | 1230 | 11 | PARECER DA COMISSÃO DE ENGENHARIA A CERCA DA CONCORRÊNCIA Nº 007-2024.
PARECER COMISSÃO DE ENGENHARIA CERCA DA CONCORRÊNCIA Nº 008-2024.
DECRETO Nº 81/2025 DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - “ALTERA DECRETO Nº 233/2018 E ATUALIZA OS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXTRATOS DE CONTRATOS DE IN 2025.
EXATRATOS DE CONTRATOS DLS 2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS DO CRED. SAÚDE 2025.
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| 08/01/2025 | 1229 | 11 | ERRATA PORTARIA Nº. 199, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
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| 07/01/2025 | 1228 | 11 | AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001-2025.
EXTRATOS DE ADITIVOS AOS CONTRATOS Nº 6839, 6844, 6845, 6846 E 6847-2023..
PORTARIAS DE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGOS DA EDUCAÇÃO.
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| 06/01/2025 | 1227 | 11 | ERRATA PORTARIA Nº. 178 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
ERRATA PORTARIA Nº. 180 DE 01 DE JANEIRO DE 2025.
PORTARIA Nº. 193, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 194, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GERENTE DE APOIO ÀS POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 195, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTRATOS DE ADITIVO DOS CONTRATOS Nº 5040, 6843 E 6846-2023.
ATA DO RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLAICA Nº 006-2024.
PORTARIA Nº. 196 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA E DA VICE-DIRETORA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º. GRAU LOMANTO JUNIOR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 03/01/2025 | 1226 | 11 | EXTRATOS DE CONTRATOS PROVENIENTES DO PE Nº 011-2024.
PARECER DA COMISSÃO DE ENGENHARIA A CERCA DAS PROPOSTA DA CONC. Nº 006-2024
PORTARIAS 179 A 192 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - PORTARIAS DE NOMEAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIAPIS DE PRESIDENTE DUTRA/BA.
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| 02/01/2025 | 1225 | 11 | PORTARIA Nº. 175 DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕEM SOBRE A EXONERAÇÃO DOS VICE-DIRETORES E DIRETORES ESCOLAR DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 080 DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
AVISO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 2ª SESSÃO CONCORRÊNCIA 006-2024.
PORTARIA Nº. 176, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA CLINICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº.177, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR CLINICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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| 30/12/2024 | 1224 | 10 | EXTRATOS DE ADITIVOS DLs, DREs, E INs PARA 2025.
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| 27/12/2024 | 1223 | 10 | EXTRATOS DE ADITIVOS PARA 2025
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| 20/12/2024 | 1222 | 10 | ERRATA DA ATA Nº 001 DO CREDENCIAMENTO Nº 008-2024..
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| 19/12/2024 | 1221 | 10 | ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008-2024.
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| 18/12/2024 | 1220 | 10 | ATA DA 1º SESSÃO DE JULGAMENTO DA CONCORRÊNCIA Nº 006-2024.
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| 17/12/2024 | 1219 | 10 | ERRATA PORTARIA Nº. 174, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
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| 16/12/2024 | 1218 | 10 | ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 93472024.
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| 13/12/2024 | 1217 | 10 | CANCELAMENTO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 9346 -2024 .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9346, DL Nº 063-2024.
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| 12/12/2024 | 1216 | 10 | RESPOSTA DA IMPUGNAÇÃO DA EMPRESA TRINDADE A CERCA DA CONCORRÊNCIA Nº 006-2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS nº 9346 E 9347-2024.
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