PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA

Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	04/10/2023
Descrição	LEI Nº 41/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 - “INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA À SAÚDE – APS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL