CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DO GOVERNO

 08/03/2021 | EVENTOS

CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DO GOVERNO

O cadastro único é o meio que possibilita o acesso do cidadão aos programas assistenciais do governo federal.
Dentre esses programas destaca-se o bolsa família, que é um programa de transferência de renda que desde a sua criação tem contribuído significativamente para a autonomia das mulheres.
A lei 10.836/2004, que implantou o bolsa família, definiu as mulheres como titulares preferenciais desse benefício e atualmente elas são as titulares em 92% das famílias beneficiadas, independentemente do arranjo familiar.
Os estudos acerca do tema mostram que o programa tem garantido às mulheres alguma segurança financeira, o que possibilita que elas possam fazer escolhas, questionar posturas abusivas dos seus parceiros, antes silenciadas por eles serem os únicos provedores de renda do grupo familiar, e até mesmo se livrar de relações conjugais lesivas à sua dignidade.