| Credenciamento Chamada Pública n.º 002-2017, para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores e empreendedores familiares, bem como demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326 de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, conforme Art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e, ainda, o Art. 5º do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012 e a Resolução GGPAA nº 50. |