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Publicações (Atos Oficiais)

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
24/05/2017DECRETO Nº 08, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
24/05/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 07, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
24/05/2017EDITAL Nº 009/2017 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública.Não
23/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 17 DE MAIO DE 2017.Não
16/05/2017DECRETO N° 071/2017, De 09 de maio de 2017.
DECRETO Nº 073/2017, De 10 de maio de 2017.
PORTARIA Nº 103/2017, De 11 de maio de 2017.
PORTARIA Nº 104/2017, De 11 de maio de 2017.		Não
15/05/2017DECRETO Nº 06, DE 1 DE MARÇO DE 2017.Não
15/05/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 05, DE 1 DE MARÇO DE 2017.Não
09/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 09 DE MAIO DE 2017.Não
09/05/2017TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOS SEGUINTES ATOS.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2017.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2017.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2017.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2017.
- EXTRTATO DE CONTRATO Nº 151/2017.
- CONTRATO Nº 148/2017.
- CONTRATO Nº 149/2017.
- CONTRATO Nº 150/2017.
- CONTRATO Nº 151/2017.
Não
02/05/2017PORTARIA Nº. 096/2017, De 07 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 097/2017, De 17 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 098/2017, De 17 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 099/2017, De 26 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 100/2017, De 26 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 101/2017, De 26 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 102/2017, De 26 de abril de 2017.
Não
02/05/2017PORTARIA Nº. 077 “C”/2017, De 07 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 077 “D”/2017, De 07 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 086/2017, De 30 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 087/2017, De 30 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 088/2017, De 30 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 089/2017, De 03 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 090/2017, De 03 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 092/2017, De 03 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 093/2017, De 07 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 094/2017, De 07 de abril de 2017.
Não
02/05/2017DECRETO N° 056/2017, De 17 de março de 2017.
DECRETO N° 057/2017, De 20 de março de 2017.
DECRETO N° 058/2017, De 20 de março de 2017.
DECRETO N° 059/2017, De 21 de março de 2017.
DECRETO N° 060/2017, De 22 de março de 2017.
DECRETO N° 061/2017, De 03 de abril de 2017.
DECRETO N° 064/2017, De 12 de abril de 2017.
DECRETO N° 065/2017, De 13 de abril de 2017.
DECRETO N° 066/2017, De 14 de abril de 2017.
Não
02/05/2017DECRETO N° 046/2017, De 10 de março de 2017.
DECRETO N° 047/2017, De 10 de março de 2017.
DECRETO N° 048/2017, De 10 de março de 2017.
DECRETO N° 049/2017, De 10 de março de 2017.
DECRETO N° 050/2017, De 13 de março de 2017.
DECRETO N° 051/2017, De 14 de março de 2017.
DECRETO N° 052/2017, De 14 de março de 2017.
DECRETO N° 053/2017, De 14 de março de 2017.
DECRETO N° 054/2017, De 16 de março de 2017.
DECRETO N° 055/2017, De 17 de março de 2017.		Não
28/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 25 DE ABRIL DE 2017.Não
20/04/2017DECRETO Nº 04, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. (ALTERA QDD)Não
20/04/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.Não
10/04/2017DECRETO N° 062 / 2017, De 10 de abril de 2017.
DECRETO N° 063 / 2017, De 10 de abril de 2017.		Não
05/04/2017REPUBLICAÇÃO - Decreto nº 02/2017, de 2 de Janeiro de 2017, Altera "Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD)", no valor de R$ 1.303.000,00.Sim
04/04/2017Decreto Financeiro nº 01/2017 de 2 de Janeiro de 2017.
Decreto nº 02/2016 de 2 de Janeiro de 2017.		Não
31/03/2017DECRETO N° 045/ 2017, De 09 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 065 “A” / 2017, De 06 de fevereiro de 2017.
PORTARIA Nº. 065 “B” / 2017, De 06 de fevereiro de 2017.
PORTARIA Nº. 065 “C” / 2017, De 06 de fevereiro de 2017.
PORTARIA Nº. 077 / 2017, De 07 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 077 “A” / 2017, De 07 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 077 “B” / 2017, De 07 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 078 / 2017, De 13 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 079 / 2017, De 13 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 080 / 2017, De 13 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 081 / 2017, De 13 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 082 / 2017, De 13 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 083 / 2017, De 17 de março de 2017.
Não