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Publicações (Atos Oficiais)

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
08/12/2017		PORTARIA Nº 006/2017 - LICENÇA AMBIENTAL	Não
30/11/2017		DECRETO N° 212/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.	Não
29/11/2017		DECRETOS PORTARIAS	Não
28/11/2017		DECRETO Nº 211/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2017 e dá outras providências.	Não
24/11/2017		Decreto nº 16 de 02 de outubro de 2017 Decreto Financeiro nº 17 de 02 de outubro de 2017	Não
08/11/2017		PORTARIA Nº. 184 / 2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CARGOS COMISSIONADOS, QUE INDICA.	Não
08/11/2017		Lei nº 658, de 08 de Novembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências	Não
01/11/2017		DECRETO N° 199 / 2017, De 31 de outubro de 2017 - Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de Central, Estado da Bahia.	Não
26/10/2017		Decreto nº 15 de 01 de setembro 2017 Decreto Financeiro nº 16 de 01 de setembro 2017	Não
25/10/2017		DECRETO N° 193/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - FICAM DEFINIDOS 26 E 27 DE OUTUBRO DE 2017 COMO OS DIAS DE PROTESTO EM DEFESA DAS CAUSAS MUNICIPAIS – PRÓ-MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	Não
16/10/2017		DECRETO N° 186 / 2017 DECRETO N° 187 / 2017 DECRETO N° 188 / 2017 DECRETO N° 189 / 2017	Não
16/10/2017		PORTARIA Nº. 176 / 2017 PORTARIA Nº. 177 / 2017 PORTARIA Nº. 178 / 2017 PORTARIA Nº. 179 / 2017 PORTARIA Nº. 180 / 2017 PORTARIA Nº. 181 / 2017 PORTARIA Nº. 182 / 2017	Não
11/10/2017		LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. DECRETO N° 172 / 2017 DECRETO N° 183 / 2017 DECRETO N° 185 / 2017 PORTARIA Nº. 001 / 2017 PORTARIA Nº. 002 / 2017 PORTARIA Nº. 003 / 2017 PORTARIA Nº. 004 / 2017 PORTARIA Nº. 005 / 2017	Não
29/09/2017		PORTARIA N° - 07/2016	Não
26/09/2017		Decreto n° 14/2017 de 1 de Agosto de 2017 Decreto Financeiro n° 13/2017 de 1 de Agosto de 2017	Não
21/09/2017		LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 30 DE AGOSTO DE 2017. LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. DECRETO N° 136 / 2017 DECRETO N° 137 / 2017 DECRETO N° 138 / 2017 DECRETO N° 139 / 2017 DECRETO N° 140 / 2017 DECRETO N° 141 / 2017 DECRETO N° 142 / 2017 DECRETO N° 143 / 2017 DECRETO N° 144 / 2017 DECRETO N° 145 / 2017 DECRETO N° 146 / 2017 DECRETO N° 147 / 2017 DECRETO N° 148 / 2017 DECRETO N° 149 / 2017 DECRETO N° 150 / 2017 DECRETO N° 151 / 2017 DECRETO N° 152 / 2017 DECRETO N° 153 / 2017 DECRETO N° 154 / 2017 DECRETO N° 155 / 2017 DECRETO N° 156 / 2017 DECRETO N° 157 / 2017 DECRETO N° 158 / 2017 DECRETO N° 159 / 2017 DECRETO N° 161 / 2017 DECRETO N° 162 / 2017 DECRETO N° 163 / 2017 DECRETO N° 164 / 2017 DECRETO N° 165 / 2017 DECRETO N° 166 / 2017 DECRETO N° 167 / 2017 PORTARIA Nº. 164 / 2017 PORTARIA Nº. 165 / 2017 PORTARIA Nº. 166 / 2017 PORTARIA Nº. 167 / 2017 PORTARIA Nº. 168 / 2017 PORTARIA Nº. 169 / 2017 PORTARIA Nº. 171 / 2017 PORTARIA Nº. 174 / 2017	Não
13/09/2017		EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/2017 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 002/2017 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 003/2017 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 004/2017 EDITAL DE CITAÇÃO Nº 005/2017	Não
21/08/2017		Decreto nº 13 de 03 de julho de 2017	Não
21/08/2017		DECRETO FINANCEIRO Nº 012/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.	Não
11/08/2017		PORTARIA Nº. 154/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA Nº. 155/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA Nº. 156/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA Nº. 157/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA Nº. 158/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA Nº. 159/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA Nº. 160/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA Nº. 161/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. PORTARIA Nº. 162/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.	Não

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