PREFEITURA MUNICIPAL DE
CENTRAL

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
14/12/2017LEI Nº 661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Não
14/12/2017DECRETO N° 221 / 2017 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA.
Não
11/12/2017REPUBLICAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO -RLO Sim
08/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 659, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - MODIFICA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 637, DE 15 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 644, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016 - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 43 DA LEI N° 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.		Não
08/12/2017PORTARIA Nº 006/2017 - LICENÇA AMBIENTAL
Não
30/11/2017DECRETO N° 212/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.
Não
29/11/2017DECRETOS
PORTARIAS 		Não
28/11/2017DECRETO Nº 211/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2017 e dá outras providências.
Não
24/11/2017Decreto nº 16 de 02 de outubro de 2017
Decreto Financeiro nº 17 de 02 de outubro de 2017		Não
08/11/2017PORTARIA Nº. 184 / 2017, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 - EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CARGOS COMISSIONADOS, QUE INDICA.Não
08/11/2017Lei nº 658, de 08 de Novembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providênciasNão
01/11/2017DECRETO N° 199 / 2017, De 31 de outubro de 2017 - Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO no Município de Central, Estado da Bahia.
Não
26/10/2017Decreto nº 15 de 01 de setembro 2017
Decreto Financeiro nº 16 de 01 de setembro 2017		Não
25/10/2017DECRETO N° 193/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - FICAM DEFINIDOS 26 E 27 DE OUTUBRO DE 2017 COMO OS DIAS DE PROTESTO EM DEFESA DAS CAUSAS MUNICIPAIS – PRÓ-MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Não
16/10/2017DECRETO N° 186 / 2017
DECRETO N° 187 / 2017
DECRETO N° 188 / 2017
DECRETO N° 189 / 2017		Não
16/10/2017PORTARIA Nº. 176 / 2017
PORTARIA Nº. 177 / 2017
PORTARIA Nº. 178 / 2017
PORTARIA Nº. 179 / 2017
PORTARIA Nº. 180 / 2017
PORTARIA Nº. 181 / 2017
PORTARIA Nº. 182 / 2017		Não
11/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 654, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
DECRETO N° 172 / 2017
DECRETO N° 183 / 2017
DECRETO N° 185 / 2017
PORTARIA Nº. 001 / 2017
PORTARIA Nº. 002 / 2017
PORTARIA Nº. 003 / 2017
PORTARIA Nº. 004 / 2017
PORTARIA Nº. 005 / 2017		Não
29/09/2017PORTARIA N° - 07/2016Não
26/09/2017Decreto n° 14/2017 de 1 de Agosto de 2017
Decreto Financeiro n° 13/2017 de 1 de Agosto de 2017		Não
21/09/2017LEI MUNICIPAL Nº 652, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 653, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017.
DECRETO N° 136 / 2017
DECRETO N° 137 / 2017
DECRETO N° 138 / 2017
DECRETO N° 139 / 2017
DECRETO N° 140 / 2017
DECRETO N° 141 / 2017
DECRETO N° 142 / 2017
DECRETO N° 143 / 2017
DECRETO N° 144 / 2017
DECRETO N° 145 / 2017
DECRETO N° 146 / 2017
DECRETO N° 147 / 2017
DECRETO N° 148 / 2017
DECRETO N° 149 / 2017
DECRETO N° 150 / 2017
DECRETO N° 151 / 2017
DECRETO N° 152 / 2017
DECRETO N° 153 / 2017
DECRETO N° 154 / 2017
DECRETO N° 155 / 2017
DECRETO N° 156 / 2017
DECRETO N° 157 / 2017
DECRETO N° 158 / 2017
DECRETO N° 159 / 2017
DECRETO N° 161 / 2017
DECRETO N° 162 / 2017
DECRETO N° 163 / 2017
DECRETO N° 164 / 2017
DECRETO N° 165 / 2017
DECRETO N° 166 / 2017
DECRETO N° 167 / 2017
PORTARIA Nº. 164 / 2017
PORTARIA Nº. 165 / 2017
PORTARIA Nº. 166 / 2017
PORTARIA Nº. 167 / 2017
PORTARIA Nº. 168 / 2017
PORTARIA Nº. 169 / 2017
PORTARIA Nº. 171 / 2017
PORTARIA Nº. 174 / 2017		Não
13/09/2017EDITAL DE CITAÇÃO Nº 001/2017
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 002/2017
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 003/2017
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 004/2017
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 005/2017		Não
21/08/2017Decreto nº 13 de 03 de julho de 2017Não
21/08/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 012/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.Não
11/08/2017PORTARIA Nº. 154/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº. 155/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº. 156/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº. 157/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº. 158/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº. 159/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº. 160/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº. 161/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº. 162/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.		Não
11/08/2017DECRETO N° 129/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 130/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 131/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 132/2017, DE 27 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 133/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
DECRETO N° 134/2017, DE 08 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 138/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 140/2017, DE 10 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº 152/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
PORTARIA Nº 153/2017, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
Não
11/08/2017DECRETO N° 118/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 119/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 120/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 121/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 122/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 123/2017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 124/2017, DE 24 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 125/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 127/2017, DE 25 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 128/2017, DE 26 DE JULHO DE 2017.		Não
11/08/2017DECRETO N° 108/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 109/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 110/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 111/2017, DE 12 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 112/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 113/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 114/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 114 “A”/2017, DE 13 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 116/2017, DE 18 DE JULHO DE 2017.
DECRETO N° 117/2017, DE 21 DE JULHO DE 2017.		Não
04/08/2017PORTARIA Nº. 137 “A” /2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº. 137 “B” /2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.
PORTARIA Nº. 137 “C” /2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.		Não
03/08/2017PORTARIA N° 05/2017 - LICENÇA SIMPLIFICADA-LS.
Não
02/08/2017PORTARIA Nº 003/2016 - RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO -RLO.
PORTARIA N° 004/2017 - DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL -DLA.		Não
25/07/2017DECRETO N° 115 / 2017Não
20/07/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 11, DE 1 DE JUNHO DE 2017.Não
14/07/2017PORTARIA Nº. 134/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 136/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 136 “A”/2017, De 30 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 136 “B”/2017, De 30 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 136 “C”/2017, De 30 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 136 “D”/2017, De 30 de junho de 2017.
Não
14/07/2017PORTARIA Nº. 120/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 121/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 122/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 123/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 125/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 127/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 128/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 131/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 132/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 133/2017, De 22 de junho de 2017.
Não
14/07/2017PORTARIA Nº. 108/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 109/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 112/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 113/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 114/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 115/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 116/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 117/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 118/2017, De 22 de junho de 2017.
PORTARIA Nº. 119/2017, De 22 de junho de 2017.
Não
14/07/2017DECRETO N° 095/2017, De 02 de junho de 2017.
DECRETO N° 096/2017, De 14 de junho de 2017.
DECRETO N° 097/2017, De 16 de junho de 2017.
DECRETO N° 098/2017, De 16 de junho de 2017.
DECRETO N° 099/2017, De 19 de junho de 2017.
DECRETO N° 100/2017, De 28 de junho de 2017.
DECRETO N° 101/2017, De 03 de julho de 2017.
DECRETO N° 102/2017, De 03 de julho de 2017.
DECRETO N° 104/2017, De 03 de julho de 2017.
DECRETO N° 107/2017, De 11 de julho de 2017.		Não
30/06/2017DECRETO N° 093/2017, De 01 de junho de 2017.
DECRETO N° 094/2017, De 01 de junho de 2017.
EDITAL Nº 011/2017.
PORTARIA Nº 104 “A”/2017, De 11 de maio de 2017.
PORTARIA Nº 058/2015, De 26 de fevereiro de 2015.
PORTARIA Nº 106/2017, De 08 de junho de 2017.
PORTARIA Nº 107 2017, De 08 de junho de 2017.
Não
30/06/2017DECRETO N° 083/2017, De 23 de maio de 2017.
DECRETO N° 084/2017, De 24 de maio de 2017.
DECRETO N° 085/2017, De 25 de maio de 2017.
DECRETO N° 086/2017, De 31 de Maio de 2017.
DECRETO N° 087/2017, De 31 de maio de 2017.
DECRETO N° 088/2017, De 31 de maio de 2017.
DECRETO N° 089/2017, De 31 de maio de 2017.
DECRETO N° 090/2017, De 31 de maio de 2017.
DECRETO N° 091/2017, De 31 de maio de 2017.
DECRETO N° 092/2017, De 01 de junho de 2017.		Não
30/06/2017DECRETO N° 072/2017, De 09 de maio de 2017.
DECRETO N° 074/2017, De 12 de maio de 2017.
DECRETO N° 075/2017, De 12 de maio de 2017.
DECRETO N° 076/2017, De 15 de maio de 2017.
DECRETO N° 077/2017, De 16 de maio de 2017.
DECRETO N° 078/2017, De 16 de maio de 2017.
DECRETO N° 079/2017, De 17 de maio de 2017.
DECRETO N° 080/2017, De 17 de maio de 2017.
DECRETO N° 081/2017, De 18 de maio de 2017.
DECRETO N° 082/2017, De 18 de maio de 2017.		Não
22/06/2017DECRETO Nº10, DE 02 DE MAIO DE 2017.Não
22/06/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 09, DE 2 DE MAIO DE 2017.Não
20/06/2017RETIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017.
RETIFICAÇÃO - CONTRATO Nº 405/2017.		Não
07/06/2017EDITAL nº. 010/2017 - “Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para discussão de parâmetros relacionados ao PPA 2018-2021.”
Não
26/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 651, DE 24 DE MAIO DE 2017 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outrasprovidências."Não
24/05/2017DECRETO Nº 08, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
24/05/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 07, DE 03 DE ABRIL DE 2017.Não
24/05/2017EDITAL Nº 009/2017 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública.Não
23/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 650, DE 17 DE MAIO DE 2017.Não
16/05/2017DECRETO N° 071/2017, De 09 de maio de 2017.
DECRETO Nº 073/2017, De 10 de maio de 2017.
PORTARIA Nº 103/2017, De 11 de maio de 2017.
PORTARIA Nº 104/2017, De 11 de maio de 2017.		Não
15/05/2017DECRETO Nº 06, DE 1 DE MARÇO DE 2017.Não
15/05/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 05, DE 1 DE MARÇO DE 2017.Não
09/05/2017LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 09 DE MAIO DE 2017.Não
09/05/2017TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DOS SEGUINTES ATOS.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2017.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2017.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2017.
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 150/2017.
- EXTRTATO DE CONTRATO Nº 151/2017.
- CONTRATO Nº 148/2017.
- CONTRATO Nº 149/2017.
- CONTRATO Nº 150/2017.
- CONTRATO Nº 151/2017.
Não
02/05/2017PORTARIA Nº. 096/2017, De 07 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 097/2017, De 17 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 098/2017, De 17 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 099/2017, De 26 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 100/2017, De 26 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 101/2017, De 26 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 102/2017, De 26 de abril de 2017.
Não
02/05/2017PORTARIA Nº. 077 “C”/2017, De 07 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 077 “D”/2017, De 07 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 086/2017, De 30 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 087/2017, De 30 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 088/2017, De 30 de março de 2017.
PORTARIA Nº. 089/2017, De 03 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 090/2017, De 03 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 092/2017, De 03 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 093/2017, De 07 de abril de 2017.
PORTARIA Nº. 094/2017, De 07 de abril de 2017.
Não
02/05/2017DECRETO N° 056/2017, De 17 de março de 2017.
DECRETO N° 057/2017, De 20 de março de 2017.
DECRETO N° 058/2017, De 20 de março de 2017.
DECRETO N° 059/2017, De 21 de março de 2017.
DECRETO N° 060/2017, De 22 de março de 2017.
DECRETO N° 061/2017, De 03 de abril de 2017.
DECRETO N° 064/2017, De 12 de abril de 2017.
DECRETO N° 065/2017, De 13 de abril de 2017.
DECRETO N° 066/2017, De 14 de abril de 2017.
Não
02/05/2017DECRETO N° 046/2017, De 10 de março de 2017.
DECRETO N° 047/2017, De 10 de março de 2017.
DECRETO N° 048/2017, De 10 de março de 2017.
DECRETO N° 049/2017, De 10 de março de 2017.
DECRETO N° 050/2017, De 13 de março de 2017.
DECRETO N° 051/2017, De 14 de março de 2017.
DECRETO N° 052/2017, De 14 de março de 2017.
DECRETO N° 053/2017, De 14 de março de 2017.
DECRETO N° 054/2017, De 16 de março de 2017.
DECRETO N° 055/2017, De 17 de março de 2017.		Não
28/04/2017LEI MUNICIPAL Nº 648, DE 25 DE ABRIL DE 2017.Não
20/04/2017DECRETO Nº 04, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. (ALTERA QDD)Não
20/04/2017DECRETO FINANCEIRO Nº 03, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.Não