| 10/01/2024 | 20 | 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 007 2023 - AVISO DE RESULTADO..
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PE 013.2023.
RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PE 014.2023.
AVISO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007CRED-IN/2023 - CREDENCIAMENTO Nº007/2023
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| 09/01/2024 | 19 | 2 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 004 2023 - EXTRATO DE CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 004 2023 - AVISO DE RATIFICAÇÃO.
PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2024 - "EXONERA OS DIRETORES ESCOLARES, DEVIDO O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CENTRAL/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETOS.
PORTARIA Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR QUE INTEGRA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 007 2023 - AVISO DE RESULTADO.
LEI MUNICIPAL Nº 745 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL-BA.
LEI MUNICIPAL Nº 746 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA COMPENSATÓRIA COM CARÁTER INDENIZATÓRIO PARA COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DOS GANHOS FINANCEIROS COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
DECRETO Nº 09, DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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| 08/01/2024 | 18 | 2 | C01271223 - EXTRATO DE CONTRATO.
C02271223 - EXTRATO DE CONTRATO.
006PP/2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
006PP/2023 - EXTRATO DE CONTRATO
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| 05/01/2024 | 17 | 2 | Decretos referentes ao QDD e a Programação Financeira 2024.
DECRETO Nº 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - "NOMEIA OS DIRETORES ESCOLARES, NOS TERMOS DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CENTRAL/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| 04/01/2024 | 16 | 2 | CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EXTRATO DE TERMOS ADITIVO.
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| 03/01/2024 | 15 | 2 | C01140122 - EXTRATO TERMO ADITIVO.
C01120523 - EXTRATO TERMO ADITIVO.
C02040123 - EXTRATO TERMO ADITIVO.
C02190122 - EXTRATO TERMO ADITIVO.
C04140122 - EXTRATO TERMO ADITIVO.
009PP 2022 - EXTRATO TERMO ADITIVO.
AVISO DE RESULTADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 007CRED-IN/2023 - CREDENCIAMENTO Nº007/2023.
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| 29/12/2023 | 14 | 1 | 013PE/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO.
014PE/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO.
015PE/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO.
001LP/2023 - AVISO DE LEILÃO.
Decreto Financeiro nº 22 - QDD - NOV-2023.
Decreto Financeiro nº 23 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - NOV-2023.
DECRETO Nº 138, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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| 28/12/2023 | 13 | 1 | 014PE/2023 - AVISO DE SUSPENSÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 743 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Lei Municipal nº 744 de 28 de dezembro de 2023, Estabelece obrigatoriedade de as CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO.
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| 27/12/2023 | 12 | 1 | 016PRP/2023 - AVISO DE LICITACAO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 005 2023 - AVISO DE CREDENCIAMENTO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 006 2023 - AVISO DE CREDENCIAMENTO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 007 2023 - AVISO DE CREDENCIAMENTO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 008 2023 - AVISO DE CREDENCIAMENTO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 009 2023 - AVISO DE CREDENCIAMENTO.
IN01211223 / C01211223 - AVISO DE RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO.
006TP/2022 - EXTRATO ADITIVO DE CONTRATO Nº 03.
C01090222 - EXTRATO TERMO ADITIVO
DV01061223 // C01061223 - EXTRATO DE DISPENSA // EXTRATO DE CONTRATO
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| 26/12/2023 | 11 | 1 | DECLARAÇÃO DE DISPENSA AMBIENTAL.
006TP-2023 - ORDEM DE SERVIÇO.
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| 22/12/2023 | 10 | 1 | 014PE-2023 - PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL.
014PE-2023 - RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO.
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| 21/12/2023 | 9 | 1 | 002CC/2022 - EXTRATO 2º TERMO ADITIVO.
DECRETO Nº 137, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE RECESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CENTRAL – BAHIA, ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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| 19/12/2023 | 8 | 1 | DV01141123 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
IN01131223 - AVISO DE RATIFICAÇÃO // C01131223 - EXTRATO DE CONTRATO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010CRED-IN2022 - CREDENCIAMENTO Nº 010 2022 - EXTRATO DO CONTRATO.
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| 18/12/2023 | 7 | 1 | 013PE/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO.
Nota Explicativa referente ao RREO 5° Bimestre.
014PE 2023 - AVISO DE LICITAÇÃO - ERRATA.
RESOLUÇÃO 001 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 1 - 2023 - CALENDÁRIO ESCOLAR DO ANO LETIVO 2024.
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| 15/12/2023 | 6 | 1 | ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO - TORNA SEM EFEITO.
EXTRATO DE CONTRATO - TORNA SEM EFEITO
DECRETO Nº 134, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 136, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
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| 14/12/2023 | 5 | 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013PE 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 013 2023 - AVISO DE SUSPENSÃO
003CRED-IN-02/22 - EXTRATO ADITIVO DE PRAZO.
003CRED-IN-01/22 - EXTRATO ADITIVO DE PRAZO.
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| 13/12/2023 | 4 | 1 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 004 2023 - AVISO DE RESULTADO.
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| 12/12/2023 | 3 | 1 | EXTRATO DE CONTRATO - TORNA SEM EFEITO.
DV 02231123 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001 2023 - AVISO DE RATIFICAÇÃO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010CRED-IN 2022 - CREDENCIAMENTO Nº 010 2022 - AVISO DE RATIFICAÇÃO.
PORTARIAS.
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| 08/12/2023 | 2 | 1 | 012PE/2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
012PE/2023 - EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO.
007PRP-2023 - TORNAR SEM EFEITO - ERRATA EXTRATO DE ATA.
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| 07/12/2023 | 1 | 1 | DV 01231123 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
EDITAL Nº 03-2023 DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE CULTURA 2023 - AUDIOVISUAL.
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| 07/12/2023 | 1584 | 13 | 015PRP/2023 - ERRATA ATA REGISTRO DE PREÇO.
005PP/2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO.
005PP/2023 - EXTRATO DE CONTRATO.
004PP-2023 - DISTRATO DE CONTRATO.
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| 06/12/2023 | 1583 | 13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011PE 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 011 2023 - EXTRATO DE ATA 011PE-A 2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011PE 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 011 2023 - EXTRATO DE ATA 011PE-B 2023.
DV01281123 - EXTRATO DE DISPENSA DE VALOR.
TERMO DE AVALIAÇÃO DE BENS - LEILÃO.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023.
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| 05/12/2023 | 1582 | 13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013PE 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 013 2023 - AVISO DE LICITAÇÃO.
004PRP-B/22023 - AVISO DE DISTRATO DE ATA
015PRP/2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
015PRP/2023 - EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
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| 04/12/2023 | 1581 | 13 | DECRETO Nº 132, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DESAFETA BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL - BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 133, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI E NOMEIA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DESTINADOS A LEILÃO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL - BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 01/12/2023 | 1580 | 13 | RESULTADO FINAL DA SELETIVA DE DIRETORES
DECRETO
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| 30/11/2023 | 1579 | 13 | RREO 5° BIMESTRE DE 2023
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| 29/11/2023 | 1578 | 13 | C01231123 - EXTRATO DE CONTRATO
DV01141123 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PORTARIAS.
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| 27/11/2023 | 1577 | 13 | DECRETO FINANCEIRO Nº 20 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - OUT-2023
DECRETO FINANCEIRO Nº 21 - QDD - OUT-2023
PORTARIA Nº 056 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
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| 24/11/2023 | 1576 | 13 | DECRETO Nº 126, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2023
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| 22/11/2023 | 1575 | 13 | 009PP/2021 - EXTRATO TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 02
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| 21/11/2023 | 1574 | 13 | 012PE/2023 - AVISO DE LICITACAO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001 2023 - AVISO DE RESULTADO
DV01051023- ERRATA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO
008CRED-IN/2022 - ADITIVO
DECRETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO DEMOCRÁTICADAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CENTRAL – BAHIA, DECRETO Nº 94 DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
"LICENÇA AMBIENTAL"
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| 20/11/2023 | 1573 | 13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011PE 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 011 2023 - AVISO HOMOLOGAÇÃO
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| 16/11/2023 | 1572 | 13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001 2023 - EXTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023
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| 14/11/2023 | 1571 | 13 | 015PRP/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO.
001CP/2023 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO
001CP/2023 - EXTRATO DE CONTRATO.
PORTARIA Nº 54, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SR.ª LIDIA MARTINS DE SOUZA, DO CARGO EM COMISSÃO DE TESOUREIRA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 55, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SR.ª LIDIA MARTINS DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 13/11/2023 | 1570 | 13 | REPUBLICAÇÃO DECRETO FINANCEIRO Nº 18 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023.
LICENÇA AMBIENTAL.
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| 07/11/2023 | 1569 | 13 | DECRETO
DECRETO Nº 122, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010CRED-IN 2022 - CREDENCIAMENTO Nº 010/2022 - AVISO DE RESULTADO.
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| 01/11/2023 | 1568 | 13 | 001CP/2023 - AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA.
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| 31/10/2023 | 1567 | 13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001 2023 - AVISO DE RATIFICAÇÃO.
DECRETO
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| 30/10/2023 | 1566 | 13 | 001CP/2023 - PARECER JURÍDICO (RECURSO ADMINISTRATIVO)
001CP/2023 - DECISÃO AUTORIDADE SUPERIOR
001CP/2023 - AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPE
DECRETOS
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| 27/10/2023 | 1565 | 13 | DECRETOS.
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| 25/10/2023 | 1564 | 13 | 007PRP/2023 - ERRATA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO // ERRATA AVISO DE EXTRATO DE ATA.
PORTARIA Nº 52, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SR.ª ELBA CONCEIÇÃO ARAGÃO DE MIRANDA, DO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MAXIXE.
PORTARIA Nº 53, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SR.ª DENISE LIMA DOS SANTOS, PARA EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ADMINISTRADORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA.
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| 24/10/2023 | 1563 | 13 | 011PE/2023 AVISO DE LICITACAO.
REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 740 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE SÃO JOÃO.
PORTARIA Nº 050, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Fica sem efeito a Portaria nº 047/2023 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 051, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Dispõe sobre exoneração a pedido do Sr. Celso Rangel Junior, do exercício do cargo em comissão de Administrador de Hospital Hospital Municipal), e dá outras providências.
DECRETO Nº 111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza e outorga poderes a servidores públicos para movimentarem as contas correntes e os ativos financeiros do Fundo Municipal de Saúde junto às Instituições Financeiras Bancárias.
DECRETO Nº 112, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Fica sem efeito o Decreto nº 107 de 10 de outubro de 2023, onde o servidor foi cedido para o município de Central - Bahia e dá outras providências.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001CRED-IN 2023 - CREDENCIAMENTO Nº 001 2023 - AVISO DE RESULTADO
LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS
LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MAXIXE
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| 23/10/2023 | 1562 | 13 | PE-2023 - AVISO HOMOLOGAÇÃO
PE-A-2023 - EXTRATO DE ATA
010PE-B/2023 - EXTRATO DE ATA
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| 20/10/2023 | 1561 | 13 | PORTARIAS :
DECRETO Nº 110, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A GILDÊ GOMES DE BRITO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETOS FINANCEIROS
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| 19/10/2023 | 1560 | 13 | 001CP/2023 - AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS – DIRETOR ESCOLAR
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| 18/10/2023 | 1559 | 13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº IN01061023 - INEXIGIBILIDADE Nº 01061023 - CONTRATO Nº C01061023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO.
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| 17/10/2023 | 1558 | 13 | 001CP/2023 - AVISO DE RECEBIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
001CP/2023 - RECURSO ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MB CONSTRUTORA LTDA
ATOS ADMINISTRATIVOS
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| 11/10/2023 | 1557 | 13 | DECRETO Nº. 108 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL: Nº 617 DE 12 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE CENTRAL – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 10/10/2023 | 1556 | 13 | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001CP/2023 // Concorrência Pública nº 001/2023 - RELATÓRIO DE EXAME E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
003CC/2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇAO.
003CC/2023 - EXTRATO DE CONTRATO.
DV01051023 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / C01051023 - EXTRATO DE CONTRATO.
PORTARIA Nº 046, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO PARA OCUPAR INTERINAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 107, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - FICA CEDIDO SERVIDOR EFETIVO PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
011PE/2023 - AVISO DE SUSPENSÃO.
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| 09/10/2023 | 1555 | 13 | DECRETO Nº 106, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 045, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA. MALENA RIBEIRO MACIEL CARNEIRO, DO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/10/2023 | 1554 | 13 | 008CRED-IN/2023 - AVISO DE DISTRATO TERMO DE CREDENCIAMENTO
DV01260923 - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOO / C01260923 - EXTRATO DE CONTRATO
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| 04/10/2023 | 1553 | 13 | PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
DECRETO Nº105, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº 94 DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE O PRAZO PARA INSCRIÇÃO SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO DEM
NOTAS EXPLICATIVAS - RREO E RGF
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| 03/10/2023 | 1552 | 13 | PORTARIA Nº 042, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 043, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 044, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR. ANSELMO LUIZ GOES DA SILVA, DO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 104, 03 DE OUTUBRO LICENÇA PRÊMIO DE JUVENAL FERREIRA DE SOUZA
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| 02/10/2023 | 1551 | 13 | DECRETO Nº 102, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA.
DECRETO Nº 103, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VALERIO TARRÃO CARVALHO
ATA DA ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023
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| 29/09/2023 | 1550 | 13 | RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO EDITAL 01-2023 E 02-2023 PARA CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE CULTURA 2023
CONTRATO Nº 496-2020 - EXTRATO DE TERMO ADITIVO 05.
CONTRATO Nº 497-2020- EXTRATO DE ADITIVO 05.
DECRETO Nº 099, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 100, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
DECRETO Nº 101, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
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| 28/09/2023 | 1549 | 13 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2023.
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| 27/09/2023 | 1548 | 13 | PORTARIA Nº 041, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRª. ERICA CARVALHO TARRÃO, DO EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL (COORDENADORA GERAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003PE/2022 - DISTRATO DE CONTRAO
003PE/2023 - TORNA SEM EFEITO - AVISO DE DISTRATO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 2º QUADRIMESTRE DE 2023.
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| 26/09/2023 | 1547 | 13 | 010PE/2023 - AVISO DE LICITAÇÃO.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.
007PRP/2023 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
007PRP/2023 - EXTRATO DE ATA.
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| 25/09/2023 | 1546 | 13 | RESULTADO DE SELEÇÃO PRELIMINAR EDITAL 01-2023 E 02-2023 PARA CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL DE CULTURA 2023.
DECRETO FINANCEIRO Nº 15 - DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECRETO FINANCEIRO Nº 16 - DE 01 DE AGOSTO DE 2023 - ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS.
CONTRATO 002TP-2021 - EXTRATO DE ADITIVO 03.
CONTRATO 006TP-2022 - EXTRATO DE ADITIVO.
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| 18/09/2023 | 1545 | 13 | DV01140923 - EXTRATO DE DISPENSA // C01140923 - CONTRATO
003PE/2023 - AVISO DE DISTRATO
LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
ERRATA PORTARIA Nº 040, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE LUCIANO ROCHA MACIEL
ERRATA DECRETO Nº 096, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 109-2022 QUE DISPÕE SOBRE VACÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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