| 13/03/2024 | | LEI MUNICIPAL Nº 747 DE 13 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL, CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 13 DE MARÇO DE 2024, FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE).
LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 13 DE MARÇO DE 2024, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL BAHIA. | Não | |
| 09/01/2024 | | LEI MUNICIPAL Nº 745 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, SAÚDE, QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL-BA.
LEI MUNICIPAL Nº 746 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE AJUDA COMPENSATÓRIA COM CARÁTER INDENIZATÓRIO PARA COMPENSAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DOS GANHOS FINANCEIROS COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. | Não | |
| 28/12/2023 | | Lei Municipal nº 744 de 28 de dezembro de 2023, Estabelece obrigatoriedade de as CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO ANTES DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO. | Não | |
| 25/10/2023 | | REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MAXIXE. | Sim | |
| 24/10/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE MAXIXE | Não | |
| 24/10/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS | Não | |
| 24/10/2023 | | REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 740 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE SÃO JOÃO. | Sim | |
| 18/09/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM | Não | |
| 06/09/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 738, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - “PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL (BA) E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 186.070,30 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL E SETENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS).” | Não | |
| 25/07/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 735 DE 25 DE JULHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 736 DE 25 DE JULHO DE 2023, CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR AROLDO PEREIRA DE SOUZA.
LEI MUNICIPAL Nº 737 DE 25 DE JULHO DE 2023, DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL. | Não | |
| 30/06/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 732 DE 30 DE JUNHO DE 2023, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CENTRAL, BAHIA.
LEI MUNICIPAL Nº 733 DE 30 DE JUNHO DE 2023, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE).
LEI MUNICIPAL Nº 734 DE 30 DE JUNHO DE 2023, ALTERA O INCISO I E II DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 527-2010. | Não | |
| 16/06/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 730 DE 16 DE JUNHO DE 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°7252022, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | Não | |
| 17/05/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 729, DE 17 DE MAIO DE 2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICÍPIO DE CENTRAL BAHIA. | Não | |
| 17/02/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 727, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE O REFIS 2023 | Não | |
| 11/01/2023 | | LEI MUNICIPAL Nº 726, DE 11 DE JANEIRO 2023 - Dispõe sobre a criação de comissão para acompanhar e identificar pessoas do Município de Central. | Não | |
| 30/11/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 724, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - “Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 623, de 09 de outubro de 2015 do Conselho Municipal Da Pessoa Idosa – CMDPI. | Não | |
| 28/10/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 - Institui no âmbito do Município de Central-BA, o mês denominado “março verde” e dá outras providências. | Não | |
| 17/10/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 17 DE OUTUBRO 2022 - “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 719/2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO INSTITUTO ÁGUA VIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | Não | |
| 13/09/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 13 DE SETEMBRO 2022 - "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 708/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ | Não | |
| 01/09/2022 | | LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, Autoriza o Poder Executivo a Doar o Imóvel ao Instituto Água Viva e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, Cede o uso de Imóvel ao Instituto Água Viva e dá outras providências e dá outras providências. | Não | |