| 23/01/2024 | 1088 | 8 | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 5 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
RESULTADO CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 23.01.24
ERRATA PUBLICAÇÃO RESULTADO CREDENCIAMENTO 001/2024 /ERRATA PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 01.17.01.24 - CD 001/2024.
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| 22/01/2024 | 1087 | 8 | DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 4 DE 19 DE JANEIRO DE 2024.
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| 19/01/2024 | 1086 | 8 | EDITAL SMC/PMC Nº 001/2023 (RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA) - Chamamento Público - Manoel Quirino de Matos Filho - Instrutores em audiovisual e produção cultural com ênfase no audiovisual.
EDITAL SMC/PMC Nº 002/2023 (RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA) - Chamamento Público Uba Reizeiro - Edital de Premiação para Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022.
EDITAL SMC/PMC Nº 003/2023 (RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA) - Chamamento Público - Antônio Tocador - Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar.
PORTARIA SME/PMC Nº 01/2024 - Portaria de Matrícula.
PARECER CME Nº 01/2024 - Aprovação do calendário letivo 2024
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE CONTRATO CD 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 18.01.24.
RESULTADO CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 19.01.24
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| 18/01/2024 | 1085 | 8 | ERRATA PUBLICAÇÃO RESULTADO CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 16.01.24.
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROF. DA SAÚDE - 16/01/24.
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO/EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROF. DA SAUDE - 17.01.24.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO PP 002.2022.
ERRATA PUBLICAÇÃO EDITAL CD 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
RESULTADO CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 18/01/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS INEX - 18.01.24.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 3 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
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| 17/01/2024 | 1084 | 8 | RESULTADO CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 17/01/2024.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR Nº 2 DE 16 DE JANEIRO DE 2024.
DECRETO FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR Nº 181 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 182 DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO Nº 183 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 184 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 185 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 186 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 187 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 188 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 189 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 190 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 191 DE ALTERAÇAO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 192 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 193 ORÇAMENTÁRIO E SUPLMENTAR DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 194 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETO FINANCEIRO Nº 195 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 196 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 197 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 198 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 199 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 200 ORÇAMENTÁRIO E SUPLMENTAR DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 201 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 202 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 203 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 204 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 205 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 206 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 207 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 208 ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 209 DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 210 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
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| 16/01/2024 | 1083 | 8 | RESULTADO CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE - 16/01/2024.
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| 15/01/2024 | 1082 | 8 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2024 - Dispõe sobre a 2ª Convocação dos Candidatos Aprovados no Concurso Público Edital 001/2023.
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| 11/01/2024 | 1081 | 8 | AVISO DE CREDENCIAMENTO 001/2024;
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2024 - PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
DECRETO FINANCEIRO SUPLEMENTAR DE Nº 1 DE 10 DE JANEIRO DE 2024.
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| 08/01/2024 | 1080 | 8 | EXTRATO DE CONTRATO 01.02.01.24.
EDITAL SMC.PMC Nº 001/2023 (RETIFIÇÃO CRONOGRAMA) - Chamamento Público - Manoel Quirino de Matos Filho - Instrutores em audiovisual e produção cultural com ênfase no audiovisual.
EDITAL SMC.PMC Nº 002/2023 (RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA) - Chamamento Público Uba Reizeiro - Edital de Premiação para Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022.
EDITAL SMC.PMC Nº 003/2023 (RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA) - Chamamento Público - Antônio Tocador - Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementa.
DECRETO Nº 589/2024 - Estabelece o Calendário Fiscal, define procedimentos para pagamento e fixa índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2024.
DECRETOS Nº 590 a 595/2024 - Dispõem sobre a extinção de escolas paralisadas.
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| 04/01/2024 | 1079 | 8 | REPUBLICAÇÃO RREO 5º BIMESTRE 2023.
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| 29/12/2023 | 1078 | 7 | Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD 2024.
Decreto da Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso 2024.
LEI Nº 259 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DO CARGO DE AJUDANTE GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 28/12/2023 | 1077 | 7 | AVISO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 010/2023
DISPENSA 01261223.
LEI Nº 256 / 2023 - “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de CANARANA, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.
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| 22/12/2023 | 1076 | 7 | EDITAL SMC/PMC Nº 001/2023 (RETIFICADO) - Chamamento Público - Manoel Quirino de Matos Filho - Instrutores em audiovisual e produção cultural com ênfase no audiovisual.
EDITAL SMC/PMC Nº 002/2023 (RETIFICADO) - Chamamento Público Uba Reizeiro - Edital de Premiação para Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022.
EDITAL SMC/PMC Nº 003/2023 (RETIFICADO) - Chamamento Público - Antônio Tocador - Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022.
DECRETO FINANCEIRO Nº 156 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 159 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 160 DE ALTERAÇÃO DE QDD DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 168 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 171 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLMENTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 172 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 173 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 176 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 177 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 178 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMNTAR DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
DECRETO FINANCEIRO Nº 180 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 REPUBLICAÇÃO.
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| 21/12/2023 | 1075 | 7 | EXTRATOS ADITIVOS DE CONTRATOS - DEZEMBRO 2023.
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| 19/12/2023 | 1074 | 7 | DISPENSA DE LICITAÇÃO 01.19.12.23.
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| 18/12/2023 | 1073 | 7 | EDITAL SMC/PMC Nº 001/2023 (RETIFICADO) - Chamamento Público - Manoel Quirino de Matos Filho - Instrutores em audiovisual e produção cultural com ênfase no audiovisual.
EDITAL SMC/PMC Nº 002/2023 (RETIFICADO) - Chamamento Público Uba Reizeiro - Edital de Premiação para Agentes Culturais com recursos da Lei Complementar 195/2022.
EDITAL SMC/PMC Nº 003/2023 (RETIFICADO) - Chamamento Público - Antônio Tocador - Seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022.
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| 15/12/2023 | 1072 | 7 | DECRETO Nº 588/2023 - Revoga o Decreto 587/2023 e dispõe sobre a nova alteração na data das feiras-livres de Canarana e Salobro em dezembro de 2023 e janeiro de 2024.
EXTRATOS DE ADITIVOS DE CONTRATOS 15.12.2023.
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| 14/12/2023 | 1071 | 7 | EXTRATO DE CONTRATO 01.14.12.23 - PP 009/2023.
DECRETO N° 586 DE 05 DE DEZEMBRO 2023 - CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CANARANA/BA, NOS PERÍODOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A 15 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 587 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DA FEIRA-LIVRE DE CANARANA, NO DIA 25 DE DEZEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DO FERIADO DE NATAL E DA FEIRA-LIVRE DE SALOBRO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2023, EM RAZÃO DO REVÉILLON.
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| 13/12/2023 | 1070 | 7 | DISPENSA 01121223.
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| 12/12/2023 | 1069 | 7 | ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PP 009.2023
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