PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRO ALTO

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/10/2025LEI MUNICIAPL Nº 291/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025-ALTERA O LIMITE PERCENTUAL DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DO ART. 2º, A, DA LEI MUNICIPAL Nº 280/2024 (LOA), VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
28/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 287, DE 28 DE MAIO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 28 DE MAIO DE 2025.		Não
19/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 286-2025 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.Não
13/05/2025LEI MUNICIPAL Nº 285/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025 - ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES DO QUADRO DE FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 044/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não