CÂMARA MUNICIPAL DE
CAFARNAUM

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
27/12/2024LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cafarnaum, revoga a Lei Orgânica do Município de Cafarnaum promulgada em 05 de maio de 2020.Não
25/02/2022LEI Nº 071/2022 - Relação de medicamentos cafarnaum.Não
05/05/2020EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2019 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
Não
25/10/2016LEI Nº 053/2016
LEI Nº 054/2016		Não
02/10/2015Lei Nº 036/2015.Não
02/06/2015Leis de nºs 027 e 028/2015Não
15/05/2015Leis nºs 025 e 026/2015Não
26/05/2014Lei Nº 016/ de 20 de Maio de 2014.Não
28/04/2014Lei Orgânica do Município de Cafarnaum e Emendas.
Não