Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 11/01/2019 Descrição LEI Nº 699/2018 EM 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a autorização para o Chefe do Poder Executivo firmar Termo de Liquidação e Renegociação da Dívida dos Pequenos Agricultores do Município de São Gabriel – Bahia junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providencias Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL