Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Número 013/2009 Data de Publicação 18/04/2012 Descrição Lei Complementar nº 013/2009, de 29 de dezembro de 2009 - Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Gabriel e dá outras providências. Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO