PREFEITURA MUNICIPAL DE
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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
12/01/2016Decreto Nº 71, de 10 de Janeiro de 2016.
Não
12/01/2016Decreto nº 70/2015 de 18 de dezembro de 2015Não
07/01/2016Decreto nº 65/2015.Não
04/01/2016Portarias nº 209 a 212/15Não
04/01/2016Lei nº 050/15, de 18 de dezembro de 2015.Não
16/12/2015Decreto nº 57, de 04 de dezembro de 2015.Não
10/12/2015Decreto nº 58/2015.Não
10/12/2015Portaria nº. 208, de 09 de dezembro de 2015.Não
10/12/2015Portarias nº 204-A, 205 a 207/2015.Não
30/11/2015Decreto nº 56, de 30 de novembro de 2015.Não
30/11/2015Leis nº 48 e 49/2015.Não
27/11/2015Portaria nº 204, de 24 de novembro de 2015.Não
11/11/2015Decreto nº 54, de 11 de novembro de 2015.
Não
27/10/2015Portarias nº 198 a 200/2015.Não
19/10/2015Decreto nº. 48 de 19 de outubro de 2015.Não
16/10/2015Decreto nº 45 de 16 de outubro de 2015.Não
14/10/2015Leis nº 46 e 47/2015.Não
14/10/2015Decreto Nº. 44, de 14 de outubro de 2015. Não
14/10/2015Portarias nº 194 a 196/2015.Não
28/09/2015Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2004Não