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PRESIDENTE DUTRA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
27/01/2021PORTARIA Nº. 766, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.Não
25/01/2021PORTARIA Nº. 765, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.Não
22/01/2021PORTARIA Nº. 755, de 01 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 756, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 757, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 758, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 759, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 760, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 761, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 763, de 22 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 764, de 22 de janeiro de 2021.		Não
22/01/2021PORTARIA 762 /2021 - Renovação de Licença Operacional.Não
18/01/2021PORTARIA Nº. 754, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.Não
15/01/2021PORTARIA Nº. 753, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.Não
15/01/2021PORTARIA Nº. 750, DE 14 DE JANEIRO DE 2021.Não
14/01/2021PORTARIA Nº. 750, de 14 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 751, de 14 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 752, de 14 de janeiro de 2021.		Não
13/01/2021PORTARIA Nº. 747, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 748, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 749, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.		Não
12/01/2021PORTARIA Nº. 739, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 740, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 741, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 742, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 743, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 744, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 745, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº 746/2021 - (Licença Operacional).		Não
08/01/2021PORTARIA Nº. 728, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº. 729, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
PORTARIA Nº. 730, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 731, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 732, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 733, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 734, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 735, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 736, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 737, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 738, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.		Não
07/01/2021PORTARIA Nº. 726, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 727, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.		Não
06/01/2021PORTARIA Nº. 725, DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Não
05/01/2021PORTARIA Nº. 704, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 705, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 706, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 707, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 708, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 709, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 710, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 711, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 712, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 713, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 714, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 715, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 716, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 717, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 718, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 719, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 720, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 721, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 722, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.		Não
05/01/2021PORTARIA Nº. 724, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Não
05/01/2021PORTARIA Nº. 723, DE 05 DE JANEIRO DE 2020.Não
01/01/2021PORTARIA Nº. 696, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 697, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 698, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 699, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 700, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 701, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 702, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.
PORTARIA Nº. 703, DE 01 DE JANEIRO DE 2021.		Não
18/12/2020PORTARIA Nº 689, 18 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
02/12/2020PORTARIA Nº 688 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
25/11/2020PORTARIA Nº 687 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
19/11/2020PORTARIA Nº. 685, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Não
17/11/2020PORTARIA Nº. 684 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.Não
17/09/2020RETIFICAÇÃO DA DATA DA PORTARIA Nº 682 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.Não
16/09/2020PORTARIA Nº. 683 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020. Não
16/09/2020PORTARIA Nº. 682, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
10/09/2020PORTARIA Nº. 681, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020. Não
10/09/2020PORTARIA Nº. 681, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
10/09/2020PORTARIA Nº 679 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.Não
09/09/2020PORTARIA Nº 680 /2020 - RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL.Não
03/09/2020PORTARIA Nº. 678, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020.Não
21/08/2020PORTARIA Nº. 677 DE 18 DE AGOSTO DE 2020. Não
14/08/2020PORTARIA Nº. 675 DE 14 DE AGOSTO DE 2020.Não
14/08/2020PORTARIA Nº. 674, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.Não
14/08/2020PORTARIA Nº. 673, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.Não
14/08/2020PORTARIA Nº 676 DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Não
07/08/2020PORTARIA 670/2020 - (RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL).Não
07/08/2020PORTARIA 669/2020 - (RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL).Não
05/06/2020PORTARIA Nº. 672, DE 05 DE JUNHO DE 2020.Não
05/06/2020PORTARIA Nº. 671 DE 05 DE JUNHO DE 2020.Não
05/06/2020PORTARIA Nº. 670, DE 05 DE JUNHO DE 2020.Não
05/06/2020PORTARIA Nº. 669, DE 05 DE JUNHO DE 2020.Não
04/06/2020PORTARIA Nº. 668, DE 04 DE JUNHO DE 2020.Não
02/06/2020PORTARIA 667/2020 - CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.Não
29/05/2020PORTARIA Nº 666, DE 29 DE MAIO DE 2020.Não
30/04/2020PORTARIA Nº 654, 30 DE ABRIL DE 2020.Não
23/03/2020PORTARIA 001 DE 20 DE MARÇO DE 2020Não
23/03/2020PORTARIA Nº 652, DE 23 DE MARÇO DE 2020Não
05/03/2020PORTARIA 651/2020 - (RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL)Não
02/03/2020PORTARIA Nº 647, 02 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 648, 02 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 649, 02 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 650, 02 DE MARÇO DE 2020.		Não
27/02/2020PORTARIA Nº 646, 27 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
13/02/2020PORTARIA Nº 645, 13 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
10/12/2019PORTARIA Nº 639, de 06 de dezembro de 2019.
PORTARIA Nº 640, de 06 de dezembro de 2019.
PORTARIA Nº 641, de 06 de dezembro de 2019.
PORTARIA Nº 642, de 06 de dezembro de 2019.
PORTARIA Nº 643, de 06 de dezembro de 2019.
PORTARIA Nº 644, de 06 de dezembro de 2019.		Não
18/10/2019PORTARIA Nº. 635, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.Não
20/09/2019PORTARIA Nº. 631, de 20 de setembro de 2019.
PORTARIA Nº. 632, de 20 de setembro de 2019.
PORTARIA Nº. 633, de 20 de setembro de 2019.
PORTARIA Nº. 634, de 20 de setembro de 2019.		Não
17/09/2019PORTARIA Nº. 630, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.Não
09/09/2019PORTARIA Nº 629, 09 DE SETEMBRO DE 2019 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
22/08/2019PORTARIA Nº 628, 22 DE AGOSTO 2019.Não
22/08/2019PORTARIA Nº 627, 22 DE AGOSTO 2019.Não
25/07/2019PORTARIA Nº 624, DE 25 DE JULHO 2019.
PORTARIA Nº 625, DE 25 DE JULHO 2019.
PORTARIA Nº 626, DE 25 DE JULHO 2019.		Não
24/07/2019PORTARIA 623 /2019 ( Renovação de Licença Operacional )Não