| 11/02/2020 | 481 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PP 004/2020.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 10/02/2020 | 480 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 011/2020 - SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 012/2020 - SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 013/2020 - SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 014/2020 - SRP.
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| 06/02/2020 | 479 | 6 | AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DO PP 007/2020 -SRP
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| 05/02/2020 | 478 | 6 | AVISO DE CANCELAMENTO DO PP 009/2020 - SRP.
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| 04/02/2020 | 477 | 6 | TORNA SEM EFEITO A LEI N° 114/2020.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 115, DE 04 DE FEVEREIRO.
DECRETO Nº 004/20 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO Nº 005/20 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO FINANCEIRO Nº 006/20 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.
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| 31/01/2020 | 476 | 6 | LEI 114/2020 ALTERA E MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 099 DE 07 DE AGOSTO DE 2018
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| 30/01/2020 | 475 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2019.
SETENÇAS JUDICIAIS - 6º BIMESTRE 2019.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2019.
RESOLUÇÃO Nº 01/2020.
EXTRATOS DE ADITIVOS - 2020.
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| 29/01/2020 | 474 | 6 | EXTRATO DO CONTRATO Nº 4219/2019, PP Nº 036/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4190/2019, PP Nº 037/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4191/2019, PP Nº 037/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4177/2019, PP Nº 039/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4180/2019, PP Nº 039/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4220/2019, PP Nº 041/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4193/2019, PP Nº 042/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2020, PP Nº 043/2019.
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| 28/01/2020 | 473 | 6 | AVISO DE CANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 003/2020 -SRP
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4176/2019, PP Nº 039/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4178/2019, PP Nº 039/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4179/2019, PP Nº 049/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4181/2019, PP Nº 039/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4218//2019, PP Nº 041/2019.
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| 24/01/2020 | 472 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO 001/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 008/2020-SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 009/2020-SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 006/2020-SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 010/2020-SRP.
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| 20/01/2020 | 471 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020-SRP.
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| 17/01/2020 | 470 | 6 | HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 4175/2019.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 584-2020, IN Nº 026-2020.
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| 16/01/2020 | 469 | 6 | PORTARIA Nº002, DE 16 DE JANEIRO DE 2020.
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| 14/01/2020 | 468 | 6 | AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001-2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 002/2020-SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 005/2020-SRP.
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| 09/01/2020 | 467 | 6 | AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 001-2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020 - SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020 - SRP.
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇO 002/2020
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| 07/01/2020 | 466 | 6 | DECRETO Nº. 256/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL – 001/2020-SRP
EXTRATO DE ADITIVO 001 AO CONTRATO 1176-2019.
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| 06/01/2020 | 465 | 6 | ERRATA DE AVISO DE PUBLICAÇÃO PP 043/2019 SRP.
DECRETO Nº 001/20 DE JANEIRO DE 2020.
DECRETO Nº 002/20 DE JANEIRO DE 2020.
DECRETO FINANCEIRO Nº 003/20 DE 2 DE JANEIRO DE 2020.
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| 30/12/2019 | 464 | 5 | DECRETO Nº 255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 - Promove adequação do RESUMO GERAL DA RECEITA do Orçamento Anual de 2020, na forma que indica e dá outras providências.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N°: 059-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N°:561-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N°:3401-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N°: 086-2018.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CR PARA 2020.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 43/2019-SRP.
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 035/2019 - SRP.
TERMO ADITIVO 004 AO CONTRATO 339-2017
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| 27/12/2019 | 463 | 5 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 002 CONTRATO N°: 101-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 002 CONTRATO N°: 065-2018.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 CONTRATO N°: 060A-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 CONTRATO N°: 337-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 002 CONTRATO N°: 058-2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 CONTRATO N°: 041-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 CONTRATO N°: 422-2017
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 CONTRATO N°: 509-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 CONTRATO N°: 1171-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 CONTRATO N°: 830-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 CONTRATO N°: 069-2018.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 CONTRATO N°: 349-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 CONTRATO N°: 927-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 CONTRATO N°: 1254-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 CONTRATO N°: 1254-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 CONTRATO N°: 864-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 CONTRATO N°: 805-2019.
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| 20/12/2019 | 462 | 5 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO Nº 030-2019.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO Nº 840-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO N° 362A-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO N° 069-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO N° 509-2017.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 002 AO CONTRATO Nº 068-2018.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 001/19 de Janeiro de 2019 - Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa-QDD do Poder Executivo relativo ao exercício de 2019.
REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 002/19 de Janeiro de 2019 - Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Programa 2019.
DECRETO FINANCEIRO N° 32/2019.
DECRETO FINANCEIRO N° 33/2019.
DECRETO FINANCEIRO N° 34/2019.
DECRETO FINANCEIRO N° 35/2019.
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