29/01/2024 | | ERRATA - LEI Nº 045/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
22/01/2024 | | LEI Nº 44/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA LUIZ VIANA FILHO PARA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSOR GILMAR PEREIRA ALECRIM NESTA CIDADE DE PRESIDENTE DUTRA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
22/01/2024 | | LEI Nº 043/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES GOVERNAMENTAIS DA ESFERA FEDERAL E ESTADUAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, BEM COMO EMPRESAS DO SETOR PRIVADO”. | Não | |
18/01/2024 | | RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - RESOLUÇÃO QUE APROVA DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL 2021 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMAS. | Não | |
18/01/2024 | | DECRETO 63 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - INSTITUI A ABERTURA DE PROCEDIMENTO 04/2024, REURB/S DE PRESIDENTE DUTRA/BAHIA. | Não | |
17/01/2024 | | RELATÓRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL 2023. | Não | |
17/01/2024 | | RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - RESOLUÇÃO QUE APROVA A REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS. | Não | |
17/01/2024 | | RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - RESOLUÇÃO QUE APROVA PLANO DE AÇÃO FEDERAL 2024 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CMAS. | Não | |
11/01/2024 | | DECRETO Nº 061/2024 DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
10/01/2024 | | DECRETO Nº 060/2024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA MUNICIPAL APOSENTADA, E DETERMINA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA MESMA, NA FORMA DO ART. 35, V, DA LEI Nº 219 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005. | Não | |
09/01/2024 | | ERRATA TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024-2028. | Não | |
08/01/2024 | | TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024-2028. | Não | |
08/01/2024 | | PORTARIA Nº. 137-A, DE 07 DE JANEIRO DE 2024. | Não | |
02/01/2024 | | DECRETO Nº. 59 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO DOS FERIADOS, PONTOS FACULTATIVOS E DATAS COMEMORATIVAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | Não | |
20/12/2023 | | DECRETO Nº 058/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 33 DE 02 DE JANEIRO DE 2023, E ESTABELECE RECESSO DE FINAL DE 2023, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
19/12/2023 | | LEI Nº 42/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - “INSTITUI O CMPM - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
19/12/2023 | | DECRETO Nº 057/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 – CONFORME PORTARIA N. 260/2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
19/12/2023 | | PROJETO DE LEI Nº 46/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 - “INSTITUI O CMPM - CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | |
07/12/2023 | | RESOLUÇÃO Nº 14/2023 - Dispõe sobra aprovação do demonstrativo do Serviço/Programas do Governo Federal Sistema Único de Assistência Social Ano 2022. | Não | |
07/12/2023 | | RESOLUÇÃO Nº13/2023 - Dispõe sobre a aprovação da utilização do valor da emenda parlamentar programação292560020230001no serviço de proteção de atenção básica. | Não | |
06/12/2023 | | PORTARIA Nº. 137, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
29/11/2023 | | PORTARIA Nº. 136, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
29/11/2023 | | CALENDÁRIO ESCOLAR 2024. | Não | |
29/11/2023 | | PARECER CME Nº. 03 - CONSELHO PLENO | Não | |
28/11/2023 | | AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO. | Não | |
27/11/2023 | | PORTARIA Nº. 135, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE MICROPLANEJAMENTO PARA ACOMPANHAR AS AÇÕES DAS ATIVIDADES DE VACINAÇÃO DE ALTA QUALIDADE (AVAQ)". | Não | |
24/11/2023 | | RESULTADO FINAL DE ANALISE DE MÉRITO CULTURAL. | Não | |
24/11/2023 | | DECRETO Nº. 056/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA (CMRPC) E DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO ASSIM A LEI FEDERAL Nº 13.431/17. | Não | |
22/11/2023 | | RESOLUÇÃO 12/2023 - Dispõe sobre a aprovação do CENSO do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 2023, referente ao questionário do Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Dutra. | Não | |
21/11/2023 | | RESULTADO DE ANALISE DE MÉRITO CULTURAL. | Não | |
20/11/2023 | | PORTARIA Nº. 134, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
13/11/2023 | | PORTARIAS Nº 127,128,129,130,131,132,133/2023 - Nomeia integrantes para compor a comissão para o encerramento do exercício de 2023. | Não | |
13/11/2023 | | DECRETO Nº 055/2023 - Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2023. | Não | |
09/11/2023 | | RESOLUÇÃO CMS Nº. 05/2023 - APROVA A ADESÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | Não | |
09/11/2023 | | RESOLUÇÃO CMS Nº. 04/2023 - APROVA A ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM ODONTOMÓVEL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Não | |
07/11/2023 | | ERRATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002 de 06/11/2023. | Não | |
06/11/2023 | | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002 DE 06/11/2023 | Não | |
06/11/2023 | | ERRATA DECRETO Nº 054/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. | Não | |
01/11/2023 | | DECRETO Nº 054/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA OCUPADO POR SERVIDORA APOSENTADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
31/10/2023 | | DECRETO Nº 052/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA OCUPADO POR SERVIDORA APOSENTADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 053/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA OCUPADO POR SERVIDORA APOSENTADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
31/10/2023 | | PORTARIA Nº. 126, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO À SERVIDORA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
26/10/2023 | | RESOLUÇÃO Nº 08/2023 - DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DO CREAS, NO CMDCA. RESOLUÇÃO Nº 10/2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DO ALIMENTA SUAS BAHIA - NO ÂMBITO DO PROGRAMA ACELERA SUAS BAHIA PARA O PROVIMENTO DO BENEFICIO EVENTUAL. RESOLUÇÃO Nº 11/2023 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO DO INICIATIVA SUAS FORTALECIMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA ACELERA SUAS BAHIA PARA A OFERTA DE SERVIÇOS SOCIOASSISTÊNCIAIS. | Não | |
23/10/2023 | | DECRETO Nº 052/2023 DE 21 DE OUTUBRO DE 2023 - “DECRETA LUTO OFICIAL POR SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
20/10/2023 | | PARECER CME Nº. 02/2023 - CONSELHO PLENO. | Não | |
20/10/2023 | | RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Não | |
20/10/2023 | | PARECER AO RECURSO DO PP Nº 017-2023. | Não | |
18/10/2023 | | RESOLUÇÃO 03/2023 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 - APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE PROJETO CONVIVER PARA EDITAL SOCIAL DO IDOSO DO BANCO DO NORDESTE DO PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO ESPAÇO SABER CONVIVER. | Não | |
16/10/2023 | | DECRETO Nº 051/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 - AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO COORDENADOR DE CULTURA CONJUNTAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL PARA MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS DO FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA-BA, EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
09/10/2023 | | DECRETO Nº 50/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE DUTRA-BA – CONME EDIÇÃO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
09/10/2023 | | DECRETO Nº 049/2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - “INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | |
09/10/2023 | | PORTARIA Nº. 125 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE EDUCAÇÃO 2023 -COMEE PRESIDENTE DUTRA-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
04/10/2023 | | Notas Explicativas - RREO e RGF. | Não | |
04/10/2023 | | LEI Nº 41/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 - “INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA À SAÚDE – APS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Não | |
04/10/2023 | | ERRATA DA LEI Nº 41/2023: | Não | |
03/10/2023 | | LEI Nº 41/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DO REPASSE À COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. | Não | |
02/10/2023 | | PORTARIA Nº. 124, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO ASSISTENTE DE REGULAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
02/10/2023 | | RESULTADO EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR. | Não | |
27/09/2023 | | PORTARIA Nº. 123, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESCOLHA DE GESTOR E VICE-GESTOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
21/09/2023 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - “Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o Parágrafo 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias.” | Não | |
20/09/2023 | | PORTARIA Nº. 122, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |