Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 25/02/2013 Descrição Decreto nº 02, de 25 de fevereiro de 2013 - Fica decretada a Situação de Emergência em todo Território do Município de Presidente Dutra, em virtude de desastre classificado e codificado como Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme IN/MI nº 01/2012. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL