Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria LEI Data de Publicação 16/03/2021 Descrição LEI Nº 132 DE 16 DE MARÇO DE 2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL