Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 19/12/2014 Descrição Lei Nº 035/2014, de 17 de dezembro de 2014 - Institui o Conselho Municipal de Saneamento- COMUSA do Município de Presidente Dutra-BA e dá outras providências Orgão Publicação GABINETE DO PREFEITO