Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Número 029/2012 Data de Publicação 16/03/2012 Descrição Decreto nº 029, de 24 de Fevereiro de 2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" o Município de Presidente Dutra- Bahia, atingidas por Estiagem. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL