| 18/11/2025 | 188 | 1 | RESOLUÇÃO Nº 10/2025 - Aprova Indicação de Recursos Parlamentar para incremento do Piso da Atenção Primária a Saúde - PAP de Ibititá - BA.
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| 17/11/2025 | 187 | 1 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 048/2025.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº CCRD-44-02-2025.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº CAPE-03-2025.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-002-2025 - CRED-008-2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº CRD-12-08-2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº CRD-59-02-2025.
RESOLUÇÃO Nº 09/2025 - Certifica que o Relatório Detalhado do Quadrimestre Referente aos meses de MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO do ano de 2025, do Município de Ibititá - BA foi avaliado conforme pleno deste Conselho Municipal de Saúde em sua Nº 6º Reunião.
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| 14/11/2025 | 186 | 1 | AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-033-2025.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-034-2025.
PORTARIA Nº 066, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 – Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio ao servidor EDVANEO ALVES MIRANDA e dá outras providências.
LEI Nº. 905, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - “ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS CREDENCIADAS, CONFORME PRECONIZAM OS ITENS 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI N° 710/2013), PARA ESTABELECER COMO TRIBUTAÇÃO A ALÍQUOTA DE 5% PARA ESTAS ATIVIDADES., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 906, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DISPÕES SOBRE NORMAS DE INCENTIVO, SIMPLIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 907, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO CONDICIONADA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, POR PRAZO CERTO, AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS E/OU IRREGULARES QUE ADERIREM AO PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), MEDIANTE DOAÇÃO DE TERRENOS, LOTES, QUADRAS OU ÁREAS AO MUNICÍPIO DE IBITITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 908, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - “INSTITUI A LOTERIA MUNICIPAL DE IBITITÁ – BA, DISPÕE SOBRE SUA EXPLORAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, ESTABELECE DIRETRIZES DE INTEGRIDADE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO, A DESTINAÇÃO DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 909, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - “FACULTA UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PORTARIA DE NÚMERO 04 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÕES E CRITÉRIOS PARA AS AVALIAÇÕES FINAIS E PROCESSOS DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO LETIVO DE 2025 NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IBITITÁ - BAHIA”.
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| 13/11/2025 | 185 | 1 | REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº. 902, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Ibititá, e dá outras providências.”
Aviso de RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO PE-25-2025.
ERRATA - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº CDIE-0401-2025.
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| 11/11/2025 | 184 | 1 | ERRATA - DECRETO Nº 856, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
ERRATA - DECRETO Nº 864, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.
DECRETO Nº 866, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DIA 15/11/2025 PARA O DIA 14/11/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DI-46-2025.
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DI-47-2025.
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| 10/11/2025 | 183 | 1 | PORTARIA Nº 15/2025 - ALTERAÇÃO - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA.
ERRATA - 1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO CCRD-0204-2025 - RADAR.
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| 07/11/2025 | 182 | 1 | EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCRD-0204-2025.
Aviso de RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO PE-31-2025.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-008-2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº CRD-11-08-2025.
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| 06/11/2025 | 181 | 1 | DECRETO Nº 864, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 864, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 05/11/2025 | 180 | 1 | PORTARIA Nº 063, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELIANE SEIXAS DOURADO PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 064, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOSE ANTONIO CARDOSO DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 065, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA LIVIA MARCIA CAVALCANTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 863, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - “Dispõe sobre a abertura de processo administrativo e dá outras providências”.
REPUBLICAÇÂO DA LEI Nº. 897, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.
LEI Nº. 902, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 903, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PARA A IGREJA EVANGÉLICA SHALOM PENTECOSTAL, NO DISTRITO DE FEIRA NOVA, MUNICÍPIO DE IBITITÁ – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 904, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 047/2025.
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| 04/11/2025 | 179 | 1 | RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº PE-026-2025.
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº PE-026-2025.
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| 03/11/2025 | 178 | 1 | PORTARIA Nº 014/25 - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA.
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| 30/10/2025 | 177 | 1 | AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-32-2025.
PORTARIA Nº 062, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 – Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora LOURDES DA SILVA BARRETO e dá outras providências.
AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO PE-30-2025.
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| 29/10/2025 | 176 | 1 | EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-002-2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO nº CRD-58-02-2025..
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| 28/10/2025 | 175 | 1 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 046/2025.
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| 24/10/2025 | 174 | 1 | AVISO DE CREDENCIAMENTO nº CRD-09/2025.
DECRETO Nº 861, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 862, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DI-45-2025.
EDITAL - AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026.
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| 23/10/2025 | 173 | 1 | DECRETO Nº 859, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 860, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| 22/10/2025 | 172 | 1 | PORTARIA Nº 061, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a servidora MARIA NEIDE RIBEIRO e dá outras providências.
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº. 899, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
PORTARIA Nº 013/25 - LICENÇA AMBIENTAL UNIFICADA.
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| 21/10/2025 | 171 | 1 | LEI Nº. 899, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS DAS ÁREAS DO IDOSO E DA IGUALDADE RACIAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 900, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO PARA A IGREJA CATÓLICA DO CANOÃO – PARÓQUIA SENHOR DO BONFIM – DIOCESE DE IRECÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº. 901, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBITITÁ, BAHIA, AO ILUSTRE CIDADÃO FRANCISCO PAULO NOGUEIRA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 856, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - “Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Ibititá-BA, a área urbana que indica e dá outras providências.”
REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº. 901, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
AVISO DE RESULTADO - ADJUDICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO - EXTRATO PE-23-2025.
DECRETO Nº 857, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE GABINETE DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DECRETO Nº 858, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE IGUALDADE RACIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO IDOSO E DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
RATIFICAÇÃO E EXTRATO IN-59-2025.
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| 20/10/2025 | 170 | 1 | TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº CPE-0801-2025.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº CCRD-0304-2025.
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| 17/10/2025 | 169 | 1 | DECRETO Nº 855, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA 1º CORRIDA DO CUSCUZ E DA REVOADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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