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Publicações (Atos Oficiais / Decreto)

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Data Publicação	Número	Ementa	Republicação	Opções
24/10/2023		DECRETO Nº 111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Autoriza e outorga poderes a servidores públicos para movimentarem as contas correntes e os ativos financeiros do Fundo Municipal de Saúde junto às Instituições Financeiras Bancárias. DECRETO Nº 112, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Fica sem efeito o Decreto nº 107 de 10 de outubro de 2023, onde o servidor foi cedido para o município de Central - Bahia e dá outras providências.	Não
20/10/2023		DECRETOS FINANCEIROS	Não
20/10/2023		DECRETO Nº 110, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023. CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A GILDÊ GOMES DE BRITO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
17/10/2023		ATOS ADMINISTRATIVOS	Não
11/10/2023		DECRETO Nº. 108 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL: Nº 617 DE 12 DE JUNHO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE CENTRAL – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
10/10/2023		DECRETO Nº 107, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - FICA CEDIDO SERVIDOR EFETIVO PARA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
09/10/2023		DECRETO Nº 106, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
04/10/2023		DECRETO Nº105, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº 94 DE 6 DE SETEMBRO DE 2023, QUE ESTABELECE O PRAZO PARA INSCRIÇÃO SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO DEM	Não
03/10/2023		DECRETO Nº 104, 03 DE OUTUBRO LICENÇA PRÊMIO DE JUVENAL FERREIRA DE SOUZA	Não
02/10/2023		DECRETO Nº 103, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO VALERIO TARRÃO CARVALHO	Não
02/10/2023		DECRETO Nº 102, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE INDICA.	Não
29/09/2023		DECRETO Nº 099, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. DECRETO Nº 100, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023. DECRETO Nº 101, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.	Não
18/09/2023		ERRATA DECRETO Nº 096, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 109-2022 QUE DISPÕE SOBRE VACÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não
15/09/2023		DECRETO Nº 098, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO ARLINDINA MENDES GUIMARÃES NETA	Não
15/09/2023		DECRETO Nº 097, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO HEVERTON VERISSIMO LUIZ DOS SANTOS	Não
12/09/2023		DECRETO Nº 095, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 081/2023 QUE DISPÕE SOBRE VACÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
06/09/2023		DECRETO Nº 095, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DECRETO N.º 109-2022 QUE DISPÕE SOBRE VACÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Não
06/09/2023		DECRETO Nº 094, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE CENTRAL	Não
06/09/2023		DECRETO Nº 093, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
04/09/2023		ERRATA DECRETO E REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 092, DE 01 DE DE SETEMBRO DE 2023 DE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE MARIA DE LOURDES DA SILVA	Não
01/09/2023		DECRETO Nº 087, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. DECRETO Nº 088, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A ROSILMA PIRES DE CARVALHO. DECRETO Nº 089, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A VIVIANE DA SILVA AMARAL. DECRETO Nº 090, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A ANA CLAUDIA CAETANO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 091, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A CARMELIA FERREIRA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não
31/08/2023		REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 081, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO CONSTANTE DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, QUE INDICA.	Sim
31/08/2023		DECRETOS DE VACÂNCIA DE CARGO	Não
29/08/2023		DECRETO Nº 075, DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023	Não
25/08/2023		DECRETO Nº 074 DE AGOSTO DE 2023, DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO	Não
18/08/2023		DECRETO Nº 073 , DE 18 DE AGOSTO DE 2023 DE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	Não
17/08/2023		DECRETO Nº 072, DE 17 DE DE AGOSTO DE 2023 DE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CINTIA GUEDES DOS SANTOS	Não
08/08/2023		DECRETO Nº 071, DE 08 DE AGOSTO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS REFERENTES AO 65º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CENTRAL”.	Não
08/08/2023		DECRETO Nº 070, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES, VEDAÇÕES E PROIBIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS REFERENTES AO 65º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO.	Não
07/08/2023		DECRETO Nº 070, DE 07 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES, VEDAÇÕES E PROIBIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS REFERENTES AO 65º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO	Não
07/08/2023		REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 069, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, CENTRAL FEST 2023	Não
07/08/2023		REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 069, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, CENTRAL FEST 2023	Não
04/08/2023		DECRETO Nº 069, DE 04 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, CENTRAL FEST 2023	Não
02/08/2023		DECRETO Nº 068, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 - Concede Licença Prêmio a diversos servidores.	Não
26/07/2023		DECRETO Nº 067, DE 25 DE JULHO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CENTRAL	Não
20/07/2023		DECRETO Nº 066, DE 20 DE DE JULHO DE 2023, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CARLENE PEREIRA ALVES	Não
20/07/2023		DECRETOS	Não
18/07/2023		DECRETO Nº 062, DE 18 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Não
06/07/2023		DECRETO Nº 059, DE 06 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a RODRIGO RODRIGUES LIMA. DECRETO Nº 060, DE 06 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a ROBERTO PIRES MACIEL. DECRETO Nº 061, DE 06 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio a JOSÉ GONZAGA DE SOUZA.	Não
06/07/2023		DECRETO Nº 058, DE 06 DE JULHO DE 2023 - ESTABELECE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O PLANO SETORIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, PREVISTA NOS ARTIGOS 11, IV, 19, § 5º, E 51 DA LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.	Não
20/06/2023		DECRETO Nº 057 , DE 20 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE VACÂNCIA A CARGO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAILTON MAIA DE SOUZA	Não
20/06/2023		DECRETO Nº 056, DE 20 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO (À) SERVIDOR(A) CIMIRA PEREIRA ROCHA	Não
20/06/2023		DECRETO Nº 055, DE 20 DE JUNHO DE 2023, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO SERVIDOR VALTER PEREIRA ARAUJO	Não
20/06/2023		DECRETO Nº 054, DE 20 DE JUNHO DE 2023 - ESTABELECE RECESSO JUNINO DO ANO DE 2023	Não
07/06/2023		DECRETO Nº 052, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Não
07/06/2023		DECRETO Nº 051, DE 07 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA.	Não
24/05/2023		ATOS ADMINISTRATIVOS	Não
19/05/2023		DECRETO Nº 044, DE 19 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AO (À) SERVIDOR (A) LEANDRO DE SOUZA BRITO. DECRETO Nº 045, DE 19 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA AO (À) SERVIDOR(A) LEANDRO DE SOUZA BRITO. DECRETO Nº 046, DE 19 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	Não
10/05/2023		DECRETO Nº 043, DE 10 DE MAIO DE 2023 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIO VIGENTES NO ANO DE 2023	Não
05/05/2023		DECRETO Nº 042, DE 05 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A NATÃ BENÍCIO DE SOUZA.	Não
03/05/2023		DECRETO Nº 041, DE 03 DE MAIO DE 2023 DE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	Não
28/04/2023		ATOS ADMINISTRATIVOS	Não
12/04/2023		DECRETO Nº 037, DE 12 DE ABRIL DE 2023, DISPÕE SOBRE POSSE DE SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO RODRIGUES	Não
12/04/2023		ATOS ADMINISTRATIVO	Não
05/04/2023		LEI MUNICIPAL Nº 728, DE 05 DE ABRIL DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRAL, CRIAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”	Não
03/04/2023		DECRETO Nº 028, DE 03 DE ABRIL DE 2023. ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CENTRAL	Não
31/03/2023		DECRETO Nº 027, DE 31 DE MARÇO DE 2023 DE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	Não
30/03/2023		DECRETO Nº 26 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133	Não
24/03/2023		DECRETO N° 025, DE 24 DE MARÇO DE 2023.	Não
24/03/2023		DECRETOS	Não

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