| Descrição |
DECRETO N° 284 DE 16 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, FEIRA LIVRE, IGREJAS, RODOVIÁRIA, QUADRAS E CAMPOS ESPORTIVOS, E OUTROS, EM TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA Nº 20.311 DE 14 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |