Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria DECRETO Data de Publicação 22/03/2021 Descrição DECRETO N° 287 DE 22 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), COM BASE NO DECRETO DO ESTADO DA BAHIA Nº 20.324 DE 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL