Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria DECRETO Data de Publicação 04/08/2020 Descrição DECRETO N.º 049 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 - NOVAS MEDIDAS PARA O CUMPRIMENTO DO DECRETO ESTADUAL Nº 19.891, NO AMBITO DE TODO O MUNICÍPIO, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO AO COVID-19 (CORONAVÍRUS). Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL