Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 03/09/2025 Descrição DECRETO Nº 90/25, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 - REGULAMENTA PROGRESSÃO FUNCIONAL DE PROFESSOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL