Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 28/03/2022 Descrição LEI Nº 224/2013 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Riacho de Santana e estabelece outras providências. Orgão Publicação CÂMARA MUNICIPAL