Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 30/05/2016 Descrição DECRETO LEGISLATIVO N° 01 DE 27 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, TITO EUGÊNIO CARDOSO DE CASTRO. Orgão Publicação CÂMARA MUNICIPAL