Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 08/09/2015 Descrição Projeto de Lei nº376/2015. Reconhece de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Caatingueiro e Arredores. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL