| Inex 007/2025 |
| Modalidade: Inexigibilidade |
| Unidade: CAMARA MUNICIPAL DE MULUNGU DO MORRO |
| Data Limite para Recebimento das Propostas: 05/05/2025 00:00 |
| Data de Publiação: 05/05/2025 |
| Data de Abertura de Sessão Pública: 05/05/2025 00:00 |
| Status: HOMOLOGADA |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E
CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA ÀS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL, COM A ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, MEDIDAS JUDICIAIS E
ASSESSORAR A CONTROLADORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL,
PROMOVENDO AS MEDIDAS E RECURSOS PERTINENTES, SEJA NA PRIMEIRA
INSTÂNCIA, SEJA NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, BEM COMO
ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA ÁREA TRABALHISTA E DE SUA
RESPECTIVA EQUIPE TÉCNICA, ALÉM DE FAZER A ORIENTAÇÃO E SUPORTE
ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MULUNGU DO
MORRO - BA. |
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